Mais de dois meses após a decisão da Justiça que determinou a perda dos direitos políticos do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB-SP), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) cassou o mandato do parlamentar e deu posse, nesta segunda-feira, 4, ao suplente João Caramez, também do PSDB.
Na cerimônia de posse, o presidente da Alesp Fernando Capez (PSDB) disse que Bragato “foi vítima de erro judicial, agravado por perda de prazo”, em referência à decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente em 26 de abril condenando Bragato. Na ocasião, o magistrado pontuou que “absolutamente todos os recursos cabíveis e uteis foram utilizados” e que já havia inclusive certificado de transito em julgado do processo emitido pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi encaminhada à Alesp, que afastou o parlamentar após o STF negar um outro recurso dele, em 21 de junho.
Na cerimônia desta segunda, Capez ainda disse ter expectativa “de que algum candidato se reeleja e que Bragato volte a este Parlamento, através de ação rescisória”, disse o tucano.
Em seu discurso de posse, Caramez disse da alegria de retornar ao Legislativo paulista e ao convívio dos amigos formados ao longo de 16 anos de mandatos, mas ressaltou que sua volta ocorre no momento e m que menos esperava . “Minha expectativa era voltar na vaga de alguém que fosse eleito prefeito. Essa era a única maneira que não esperava e não desejava”, disse prestando solidariedade a Mauro Bragato,“pela sua luta digna e grande responsabilidade ao longo de nove mandatos”.
Caramez foi professor de matemática de física, prefeito de Itapevi no período de 1993 a 1996, deputado estadual por quatro mandatos (1998, 2002, 2006 e 2010), e ex-chefe da Casa Civil (2008) do governo José Serra (PSDB) em São Paulo. Na eleição de 2014, Caramez obteve 75.864 votos, sendo o primeiro da lista de suplentes da coligação PSDB/DEM/PPS/PRB.
Imbróglio. Bragato foi condenado por improbidade por supostamente fraudar compra de leite no período em que foi prefeito do município de Presidente Prudente (SP), de 1997 a 2000. Entre as punições aplicadas ao tucano está a perda de direitos políticos e, consequentemente, do mandato de deputado.
A Assembleia Legislativa foi notificada da decisão do juiz de Presidente Prudente no dia 12 de maio e, apesar do posicionamento incisivo do juiz determinando a cassação imediata, a notificação judicial ficou sob análise na Casa. Na quinta-feira, 23, a Alesp divulgou que ia cumprir a ordem judicial após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negar por unanimidade na terça, 21, os embargos de declaração do tucano em uma decisão da Corte máxima que já havia mantido sua condenação.
A ordem judicial vinha patinando na Assembleia e Bragato se mantendo na cadeira sem sustos ou desconforto – a Assembleia havia informado que ele ainda teria cinco sessões para apresentar sua defesa.
Na terça, 21, o juiz da 1.ª Vara Cível de Presidente Prudente – responsável pela execução da pena em primeira instância do caso – determinou que fosse verificado se o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), havia sido notificado da decisão de primeira instância, enviada para a Casa em maio.
Em seu despacho, o magistrado apontou a possibilidade de se apurar a suspeita de crime de responsabilidade por parte do presidente da Assembleia caso ele não tivesse cumprido a determinação judicial.
