O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Faculdade Reges, realizaram ontem, 30, o 1º Mutirão do Seguro DPVAT (Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
O mutirão teve por objetivo resolver as demandas que envolvem a Seguradora Líder-DPVAT. Foram pré-agendadas 100 perícias e 100 audiências e, segundo a gestora do Cejusc, Maria Dias Pereira de Medeiros, o comparecimento foi satisfatório com presenças de aproximadamente 90% dos interessados.
As sessões foram conduzidas por conciliadores treinados e orientados para realizar essa atividade, peritos judiciais e assistentes técnicos da seguradora Líder. Eles verificaram o grau de invalidez e os valores da indenização, seguindo uma tabela oficial.
Também acompanharam as audiências os advogados dos interessados na conciliação que compareceram nas audiências de conciliação.
Conforme a gestora, quando se entra com pedido de recebimento do seguro, a vítima do acidente pode receber os valores administrativamente junto à seguradora, sem entrar com processo judicial.
Mas na mobilização do Cejusc e a Reges, ontem, foram atendidos os casos com ações na Justiça para receber a indenização.
Nos acordos as ações já saíram com a homologação judicial, reduzindo a quantidade de processos referentes ao assunto e que estavam em andamento no Fórum.
Também houve casos nas audiências que os interessados já haviam recebido o seguro e não tem direito a novo ressarcimento, o que configuraria recebimento em duplicidade. Nesses casos, o interessado recebeu orientações.
O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre e oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
