A explicação teórica para a existência do Estado é bem conhecida. Os homens se agregam naturalmente ou isso é uma imposição do poder? Haveria condições de uma sociedade subsistir sem autoridade, poder, ordem e disciplina? A teoria aristotélica é a de que é natural à espécie humana se juntar em grupos. Vocação gregária, a do ser humano. Ninguém consegue viver sozinho. Tomás de Aquino continuou a mostrar essa tendência, lembrando que só há três hipóteses de vida isolada: a “excellentia naturae”, dos seres tão bem providos de qualidades que prescindem de convivência, a “corruptio naturae”, daqueles que, portadores de patologia, não conseguem conviver e o “mala fortuna”, hipóteses dos que por acaso ou desdita acabem na solidão. Exemplo literário de Robinson Crusoe.
Já a concepção contratualista é outra. Os homens firmam contrato ao nascer e com isso surge a sociedade humana, fruto de um acordo de vontades. O mais célebre é Jean-Jacques Rousseau, que escreveu exatamente “O Contrato Social”, em 1762. Todos os homens nascem livres e iguais.
Quem os oprime é a sociedade. Por isso a alternativa: firmar uma avença, evidentemente simbólica, para que tentem viver tão livres como antes do surgimento da sociedade. Outros contratualistas são John Locke e Thomas Hobbes, o autor do “Leviatã”. Para Hobbes, ao contrário de Rousseau, para quem o ser humano é o bom selvagem, o homem é o lobo do homem. A humanidade é má por natureza.
Seja como for, o Estado, como instrumento de coordenação das atividades dos humanos, é um estágio transitório. Foi concebido para perdurar enquanto a humanidade não atinge o grau ótimo de excelência que a prescindiria e ser conduzida por autoridade. Parece distante o dia em que todos respeitarão a todos, desnecessária a lei, a prisão, a multa, o uso da força e o monopólio da violência de parte de um governo. Mesmo antes desse patamar ideal, que muitos consideram utópico, é preciso ter presente que o governo está a nosso serviço e sua missão é atender às expectativas da cidadania. Isto é válido para todos os dias, mas principalmente para as épocas eleitorais.
*Secretário estadual de Educação.
