A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dracena promove na noite de hoje, 13, às 19h30, na própria sede da entidade, um serviço à cidadania. Seguindo a campanha “Manifesto por Eleições Limpas 2016” que acontece nas 234 subseções da OAB em todo o Estado, os dois candidatos a prefeito foram convidados a comparecerem ao evento aberto a toda comunidade, para assinarem o termo de compromisso e também apresentarem os seus planos de governo.
O presidente da OAB local, Helder Antônio Souza de Cursi, explica que os candidatos a prefeito, José Antônio Pedretti (PSDB) e Juliano Bertolini (PTN) terão a oportunidade de falarem durante 15 minutos caso queiram. “Não será um debate, não haverá momento para perguntas”, frisa Cursi. Ele cita que nas cidades de Presidente Prudente e Presidente Venceslau o ato já ocorreu e foi tudo dentro da normalidade, demonstrando o respeito dos candidatos aos eleitores, por terem comparecido. A ideia é abrir a OAB para se formar um centro de discussões sobre as eleições municipais de 2 de outubro.
Além dos candidatos, foram enviados convites a demais autoridades municipais, entre elas, políticas, civis e militares.
TERMO – A sugestão dos candidatos a prefeito assinarem o termo, conforme a OAB, é uma forma de firmarem compromissos com a cidadania. “Vale ressaltar que ao aderi o decálogo (termo), terá seu nome divulgado no site da OAB-SP, o que vai reforçar os compromissos assumidos”, enfatiza o presidente.
“Há uma exigência da sociedade que os candidatos apresentem plataformas eleitorais honestas, verdadeiras e não fantasiosas e que façam propostas que venham atender às verdadeiras e legítimas aspirações das comunidades e coletividades de cada município”, esclarece o comunicado da OAB.
A entidade explica ainda que “são várias novidades na legislação eleitoral para a eleições de 2016, a começar pela proibição de financiamento empresarial e limite de gastos nas campanhas eleitorais estabelecidas em tabela divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, informa a OAB.
COMPROMISSOS – Entre os dez itens do termo de compromisso, sugerido pela OAB para os candidatos assinarem, incluem a realização de campanha transparente, com prestação de contas aos eleitores em tempo real, “on-line”, das doações recebidas e despesas efetuadas com gastos de campanha.
E ainda, repudiar o “chamado caixa 2”, mecanismo que de acordo com a OAB, “burla aos limites de gastos estabelecidos pela lei eleitoral, combater a criação de novos cargos em comissão, funções de confiança, prática do nepotismo, direto ou cruzado, perseguição política, uso da máquina administrativa e abusos do poder econômico e dos meios de comunicação social”.
O termo traz também, o compromisso do candidato apoiar todas as medidas de transparência de gastos da administração pública, aplicar as leis de acesso às informações, comprometer-se em combater permanentemente a corrupção e ser intransigente quanto ao respeito à lei de responsabilidade fiscal (LRF).
