Por enquanto a fiscalização do uso do farol baixo durante o dia por parte dos motoristas que trafegam pelas rodovias pertencentes ao 3º Pelotão de Policiamento Rodoviário de Dracena, que é subordinado a 2ª Cia. de Presidente Prudente, que abrange o trecho de Parapuã até Panorama, também está suspensa, como ocorre nas rodovias de todo o país.
A decisão obedece a liminar deferida pela Justiça Federal que suspendeu a aplicação de multas por farol baixo.
O subtenente Vargas que comanda o 3º Pelotão Rodoviário disse que a fiscalização fica suspensa até que a liminar federal seja julgada.
A Justiça Federal de Brasília suspendeu na última sexta-feira, 2, a cobrança de multas para o motorista que não usar o farol baixo durante o dia. A lei estava em vigor desde 8 de julho. A decisão da Justiça vale a partir de agora para todas as rodovias do país. Multas já aplicadas não são alcançadas pela ordem judicial.
A DECISÃO – A decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, foi dada em caráter liminar.
“Defiro o pedido de liminar para determinar à parte ré (União) que deixe de aplicar as multas decorrentes da inobservância do inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503/1997, com redação dada pela Lei nº 13.290/2016, até que haja a devida sinalização das rodovias. Por fim, estabeleço, em caso de eventual descumprimento desta decisão, multa diária no valor de R$ 5 mil”, determinou o magistrado.
O objetivo da lei é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes, especialmente as colisões frontais. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega no sentido contrário da rodovia. Antes, a regra valia apenas para caminhões, ônibus e motocicletas.
No primeiro mês de vigência da lei, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou 172 multas por hora nas rodovias federais que cortam o País, um total de 124,1 mil autuações no período.
O Estado com mais flagrantes de motoristas sem o farol ligado foi Goiás, que contabilizou 14.683 registros, seguido de Paraná (12.976), Minas (12.660), Rio (11.100) e Santa Catarina (10.720).
Nas rodovias paulistas, foram 17.239 multas a motoristas flagrados com o equipamento desligado durante o dia, média de 23 veículos autuados por hora, segundo balanço da Polícia Militar Rodoviária. Após queixas por causa da falta de sinalização, a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) iniciou no dia 10 de agosto uma campanha para alertar os motoristas sobre o uso do farol baixo, com a instalação de 144 faixas informativas nas estradas e a distribuição de 700 mil adesivos nos pedágios explicando a regra.
