As famosas barracas de praia Axé Moi e Tôa Tôa, frequentadas por turistas do sul e sudeste do Brasil que vão a Porto Seguro, no sul da Bahia, foram obrigadas por decisão judicial a parar as atividades imediatamente e deverão ser demolidas em 30 dias.
As ordens do juiz federal Alex Schamm de Rocha, dadas na sexta-feira (9), foram a pedido do MPF (Ministério Público Federal), devido as barracas terem sido construídas sem autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Os proprietários das barracas, que não funcionaram na segunda-feira (12), conseguiram uma liminar (decisão temporária) no Tribunal Regional Federal em Brasília, liberando apenas as atividades comerciais “até que o relator a quem for distribuído o recurso aprecie, em toda a sua abrangência, o mesmo pedido”, escreveu o desembargador federal João Batista Moreira.
De acordo com o MPF, as barracas “foram construídas sem autorização da União e dentro do perímetro não edificável, que corresponde à faixa de sessenta metros, contados a partir da linha da preamar máxima, terreno de marinha ou praia”.
VOLUMOSAS – Palco do axé da Bahia e de bandas nacionais, é a primeira vez que a Axé Moi e Tôa Tôa, as maiores do sul do estado, com, respectivamente, 20.000 metros quadrados e 6.5000 metros quadrados, recebem determinação judicial do tipo.
Ambas possuem cerca de 4.000 metros quadrados de área construída e ocupam uma faixa de 200 metros de praia. Recebem, juntas, pouco mais de um milhão de turistas por ano – no verão, chega a 8.000 por dia.
Outras 36 barracas estão na mira do MPF por motivos semelhantes. Nos últimos seis anos, cerca de 20 barracas foram demolidas e outras dez passaram por readequações, como a retirada de suas estruturas por conta própria.
As barracas estão na orla norte de Porto Seguro, cidade com 45.000 leitos para hospedagem e que há décadas vive basicamente do turismo, responsável por 80% da arrecadação anual de impostos – R$ 46,8 milhões em 2013.
Além da demolição, as decisões sobre a Axé Moi e Tôa Tôa obrigam os donos das barracas a recuperar toda a área ambiental degradada. A multa em caso de descumprimento das ordens judiciais é de R$ 10.000.
Caso os proprietários não acatem a ordem no prazo, a Justiça autorizou o Iphan, o MPF e a União “a promoverem a demolição e recuperação da área por conta própria”, escreveu Alex Schamm de Rocha.
READEQUAÇÃO – “Não há para onde correr, a realidade é essa: vamos ter de nos adequar”, disse o dono da Tôa Tôa, vereador Paulo Cesar Onishi (PTB), o Paulinho Tôa Tôa, para quem “a decisão foi muito dura, sobretudo nesse tempo de crise econômica e desemprego”.
Juntas, as barracas geram cerca de 800 empregos diretos no verão e 300 no resto do ano. “Estou disposto a reduzir em 40% a área construída da barraca”, afirmou Paulinho.
Segundo os donos de barracas, para realizar o TAC eles precisam do projeto de readequação da orla norte, que, segundo a Prefeitura de Porto Seguro, foi entregue à Justiça em 5 de julho de 2016, tendo o Iphan dado o parecer de que “em caráter geral, o projeto atende o solicitado pelo Instituto”.
“O projeto teve aprovação com apenas duas ressalvas: o Iphan só permite um pavimento [térreo]. A outra discussão é a ocupação das áreas. Propomos 40% ocupação de área edificável, mas o Iphan disse que é 20%. O que estiver em área de praia terá de ser demolido”, declarou o secretário de Obras Marlus Brasileiro.
REABERTURA – Ontem, 13, depois de conseguir a liminar que libera as atividades, as barracas reabriram as portas. “Mas todo mundo aqui está num clima muito tenso”, disse o produtor de eventos da Axé Moi, Anderson Quaresma, responsável por organizar cerca de 50 show anuais de artistas nacionais na barraca.
Quaresma informou que um dos donos da barraca, Carlos Alberto Fonseca Nascimento, o “Beto Axé Moi”, vice-prefeito de Porto Seguro, está em Brasília junto com advogados do empreendimento tentando uma liminar para impedir a derrubada e propor a realização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao MPF.
As ações do MPF tem como alvo também empreendimentos na orla sul de Porto Seguro, onde estão os famosos distritos de Arraial d’Ajuda e Trancoso. No final de 2014, o luxuoso hotel Uxuá, por exemplo, teve as estruturas que estavam na areia da praia (cabanas, bar e sombreiros) destruídas por determinação judicial.
