No estado de São Paulo mais de 60% dos casos de ameaças de morte
envolvendo crianças e adolescentes em São Paulo estão associadas ao
tráfico de drogas. Os dados são do Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), o instrumento de combate à
violência letal contra crianças e adolescentes, coordenado pela
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo.
Segundo o Programa, que atendeu 371 casos entre outubro de 2012 e
novembro de 2014 em São Paulo, as vítimas são na maioria do sexo
masculino (79%), negros/pardos (77%), estão na faixa etária entre 15 a 17
anos (68%), e moradores da capital (64%). Cerca de 80% dessas vítimas são
encaminhadas para o serviço de proteção por meio de acolhimento
institucional.
‘Crianças e adolescentes ameaçados de morte e os desafios da proteção’ é
o tema do próximo debate promovido pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Seds) nesta quinta-feira (29/09). O encontro faz
parte da Série Dialogando e será realizado no auditório da Secretaria –
Rua Bela Cintra, 1032 – das 09h às 13h.
Em São Paulo, pela Assistência Social, a rede de acolhimento
institucional para crianças e adolescentes conta com 858 equipamentos
co-financiados pelo Estado, além dos 1085 Centros de Referência em
Assistência Social (CRAS), 276 Centros de Referência em Assistência
Social e 56 Centros Pop, segundo o PMASWeb. O cofinanciamento nesta área
chega ao valor de R$ 90 milhões de reais.
Os fluxos de atendimento, a proteção familiar, o direito à convivência
familiar e comunitária, além de um panorama mais completo sobre a
letalidade e o mapa da violência serão apresentados e debatidos por
especialistas.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, a
violência contra crianças e adolescentes é grave violação de direitos
humanos e protege-las das várias formas de violência é missão de todos.
“Encontros como este são fundamentais para promover a informação e
formação sobre as temáticas da Proteção Social Especial e a
Intersetorialidade necessária para o enfrentamento à violência que atinge
crianças e adolescentes”, diz.
Série Dialogando
A Série Dialogando 2016: Desafios para a Política de Assistência Social
no Estado de São Paulo, uma iniciativa da Coordenadoria de Ação Social
(CAS), em parceria com a Escola de Desenvolvimento Social de São Paulo
(Edesp), tem como objetivo organizar um seminário por mês para discutir
temas relacionados à área de Proteção Social Especial na Política de
Assistência Social.
Este será o sexto encontro promovido pela Secretaria que já discutiu
temas como “Medidas Socioeducativas para Crianças e Adolescentes”,
“Mulheres no Cárcere” e “Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes e as Mídias Sociais”, “Diversidade Sexual no
Contexto da Família” e “Pessoas em Situação de Rua e estratégias para a
construção de autonomia”.
Sobre o PPCAAM
O PPCAAM/SP tem por finalidade proteger crianças e adolescentes expostos
a grave ameaça no Estado de São Paulo, podendo ser estendida a jovens de
até 21 anos, desenvolvido em conformidade familiar, não sendo vinculado à
colaboração do protegido em inquérito policial ou processo criminal.
Quando necessário, o programa inclui o núcleo familiar do ameaçado.
A inclusão no programa é realizada por equipe técnica executora, após o
encaminhamento do caso por um dos seguintes órgãos: Conselho Tutelar,
autoridade judiciária competente, Defensoria Pública e Ministério
Público.
A duração do programa é de até um ano, podendo ser prorrogada em
situações excepcionais, e depende da voluntariedade do ameaçado e de
anuência dos representantes legais ou da autoridade judiciária
competente, quando for o caso. Após a inclusão no programa, o protegido e
seus familiares terão de observar determinadas regras, sob pena de
exclusão. Mais informações em http://www.justica.sp.gov.br/ ou pelo
telefone (11) 3291-2644 e 3104-4041.
