A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) está desenvolvendo nas 234 subseções em todo o Estado, uma campanha por eleições limpas, na qual os candidatos a prefeito são convidados a participarem e assinarem um termo contendo dez itens em que se comprometem a realizar campanha transparente e ao mesmo tempo, repudiarem o chamado “caixa 2”.
A OAB de Dracena aderiu à campanha denominada “Manifesto por Eleições Limpas 2016” e conforme o presidente da Ordem dracenense, Helder Antônio Souza de Cursi a ideia é abrir a OAB para se formar um centro de discussões sobre as eleições municipais de 2 de outubro.
Ele explica que os candidatos a prefeito, José Antônio Pedretti (PSDB) e Juliano Bertolini (PTN) são convidados a aderirem ao manifesto e assinarem o termo de compromisso. Ao mesmo tempo, ambos são convidados a apresentarem os programas de governo que pretendem colocar em prática a partir de janeiro de 2017.
De acordo com Cursi, os candidatos a prefeito estão sendo convidados a assinarem o termo de compromisso na próxima terça-feira, 13, às 19h30, na OAB e no mesmo evento devem apresentar os seus planos de governo.
O presidente acrescenta que a OAB também vai estar aberta para candidatos a prefeito, vice e vereadores, realizarem reuniões para mostrarem à população suas propostas tanto para o Executivo como para o Legislativo.
TERMO – A sugestão dos candidatos a prefeito assinarem o termo, conforme a OAB, é uma forma de firmarem compromissos com a cidadania. “Vale ressaltar que ao aderi o decálogo (termo), terá seu nome divulgado no site da OAB-SP, o que vai reforçar os compromissos assumidos”, enfatiza o presidente.
“Há uma exigência da sociedade que os candidatos apresentem plataformas eleitorais honestas, verdadeiras e não fantasiosas e que façam propostas que venham atender às verdadeiras e legítimas aspirações das comunidades e coletividades de cada município”, esclarece o comunicado da OAB.
A entidade explica ainda que “são várias novidades na legislação eleitoral para a eleições de 2016, a começar pela proibição de financiamento empresarial e limite de gastos nas campanhas eleitorais estabelecidas em tabela divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, informa a OAB.
COMPROMISSOS – Entre os dez itens do termo de compromisso, sugerido pela OAB para os candidatos assinarem, incluem a realização de campanha transparente, com prestação de contas aos eleitores em tempo real, “on-line”, das doações recebidas e despesas efetuadas com gastos de campanha.
E ainda, repudiar o “chamado caixa 2”, mecanismo que de acordo com a OAB, “burla aos limites de gastos estabelecidos pela lei eleitoral, combater a criação de novos cargos em comissão, funções de confiança, prática do nepotismo, direto ou cruzado, perseguição política, uso da máquina administrativa e abusos do poder econômico e dos meios de comunicação social”.
O termo traz também, o compromisso do candidato apoiar todas as medidas de transparência de gastos da administração pública, aplicar as leis de acesso às informações, comprometer-se em combater permanentemente a corrupção e ser intransigente quanto ao respeito à lei de responsabilidade fiscal (LRF).
