Após a empresa Megacomm Comercial de Alimentos LTDA-EPP, responsável pela entrega mensal das cestas básicas dos funcionários municipais, declarar dificuldades financeiras, atrasando em três meses o fornecimento da mercadoria, o Executivo de Flora Rica junto ao setor jurídico garantiu o direito de rescindir com contrato que se estendia até 31 de dezembro deste ano, para logo, iniciar o processo de licitação e parceria com uma nova empresa.
Visando uma medida emergencial e provisória, enquanto ocorre o trâmite da nova licitação, o prefeito Paulo Rogério (Piriquito) a fim de não prejudicar os funcionários, propôs repor esses meses sem o benefício, pagando o valor das cestas em dinheiro, mas o Setor de Licitação, em contato com o Tribunal de Contas, foi informado da impossibilidade desta ação, visto que a Lei do Município nº 901 de 10 de janeiro de 2013, ressalva que o benefício deve ser propiciado como cesta básica.
Diante disto, a Prefeitura informa que o processo de licitação segue como procedimento emergencial, com pregão já marcado para o próximo dia 21 deste mês. Os funcionários interessados poderão acompanhar o pregão que será iniciado a partir das 9 horas na Sala de Licitação da Prefeitura.
Vale destacar, que os funcionários também serão ressarcidos com as cestas dos meses em atraso. “O benefício das cestas básicas é um dos compromissos que mais priorizamos em relação ao funcionalismo municipal, da parte da Prefeitura, não haveria tal prejuízo, mas não podemos adquirir mercadorias sem licitação e agora que conseguimos rescindir o contrato com a Megacomm, vamos agir com celeridade para firmar o novo contrato”, destacou Piriquito.
