O que era esperado ocorreu: Dilma Rousseff foi afastada definitivamente da Presidência da República e Michel Temer assumiu o cargo. E agora?
A missão de Temer será extremamente árdua e desafiadora. Em primeiro lugar terá que recuperar uma situação crítica no campo econômico. O país, que já vem de uma recessão profunda de 3,8% em 2015, deve fechar 2016 com retração econômica em torno de 3% e um contingente de desempregados de cerca de 12 milhões de pessoas. Isso sem falar na inflação, cujo elevado nível incomoda os agentes econômicos.
Um dos mais importantes fatores de recuperação da credibilidade dos agentes econômicos no país advém da capacidade do novo governo de reordenar as finanças públicas. O rombo do orçamento federal este ano está previsto em mais de R$ 170 bilhões e para 2017 a estimativa é de um déficit de R$ 139 bilhões.
É no âmbito do orçamento público que reside a grande sensação de risco para o mercado. Em relação a esse ponto o governo tem o desafio de aprovar da PEC que limita os gastos públicos para o ano que vem. A proposta prevê que a evolução da despesa em 2017 em relação a 2016 não supere o índice de inflação. Ocorre que aí há uma série de interesses em disputa porque a medida pode mexer em dispositivos constitucionais que vinculam receitas públicas a gastos em saúde e educação.
O segundo grande teste será a reforma da Previdência.
A reforma do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) tornou-se uma necessidade fundamental para a sustentabilidade das contas públicas brasileira. A despesa com benefícios previdenciários já equivale a mais de 40% dos gastos do governo federal, com tendência de crescimento. Este ano a projeção é de um montante de dispêndio superior a R$ 480 bilhões (7,6% do PIB) e já em 2026 deve ultrapassar R$ 1 trilhão (quase 8,5% do PIB). Mudanças na estrutura demográfica do país aceleram a concessão de benefícios e o número de pessoas ativas que contribuem para o INSS é cada vez menor. A título de exemplo, entre 2002 e 2015 o número de beneficiários do regime geral saltou de 18,9 milhões para 28,3 milhões.
Há alguns anos a reforma da Previdência vem sendo postergada. Trata-se de uma demanda que envolve medidas impopulares, mas necessárias para o equilíbrio das contas públicas. Não fazê-la implica necessariamente na redução de recursos em outras áreas, o que compromete serviços já deficientes como a saúde e a educação públicas, ou no aumento da já pesada carga tributária do país.
Outro ponto fundamental será voltar a discutir a reforma do caótico sistema tributário do país, que limita a capacidade produtiva das empresas. Na gestão Dilma esse tema foi deixado completamente de lado. O novo governo deve retomar essa demanda fundamental tendo como diretriz a simplificação de uma estrutura burocrática que exige das empresas gastos de mais R$ 60 bilhões por ano apenas para que elas cumpram a legislação fiscal. Além disso, é preciso levar adiante um projeto que combata a sonegação, estimada em 2014 em mais de R$ 440 bilhões, e que alivie a elevada carga tributária imposta à classe média assalariada.
A recuperação do vigor econômico do país está associada à capacidade do novo governo em conduzir as medidas e as reformas estruturais necessárias. O PT teve a oportunidade e não as fez, por isso vivemos a crise atual e o partido está definhando.
*Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
