Em resposta ao assassinato de vários detentos em um presídio de Roraima, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou ontem (18) o apoio ao sistema carcerário do estado, com o envio de armamentos e a transferência de presos. No entanto, para o promotor Carlos Paixão de Oliveira, da promotoria de Execução Penal de Roraima, a medida será pouco eficaz e só uma providência resolve o problema da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo: sua demolição e a construção de outro presídio no lugar.
“Ali não tem outro jeito, além de construir outro presídio. Se os presos quiserem, fazem outra carnificina lá dentro agora porque o presídio não consegue segurar ninguém. Aquele presídio não presta”, disse o promotor à Agência Brasil. A questão, segundo ele, passa pela construção frágil, de paredes erguidas com tijolo de barro. Na rebelião do último domingo (16), presos ligados à facção PCC abriram buracos nas paredes até chegarem à ala onde estavam seus alvos, membros do Comando Vermelho. Foram dez mortos nas contas do governo e 25 na contabilidade dos próprios detentos.
Mas o fator de maior comprometimento é a própria geografia do local. “Nem a guarda externa da guarita, nem os carcereiros têm visão ou conhecimento do que está acontecendo lá dentro. A geografia da penitenciária não permite que o carcereiro veja a porta da ala, quanto mais a porta das celas”, explicou. Não bastassem esses problemas, a penitenciária recebe o dobro da capacidade. São 1.400 presos em um espaço construído para receber 700.
O termo “agrícola” no nome do Monte Cristo existe porque se trata, originalmente, de uma prisão agrícola para condenados do regime semiaberto. A penitenciária foi concebida para que o detento trabalhasse de dia na lavoura e dormisse na cela à noite, mas isso não acontece. “Esse presídio não serve para acolher presos condenados do regime fechado e ali só existem presos cumprindo pena do regime fechado e presos preventivados aguardando decisão. Ali tem condenados a cento e poucos anos de reclusão”.
A violência que explodiu no domingo não é nova. “Mexo com isso há quase dez anos e não é a primeira vez que morre gente. Desta vez, puseram fogo, cortaram não sei quantas cabeças. A coisa está assim”. No final de setembro, assassinaram outro detento, líder de uma facção menor, de nível regional, em Monte Cristo. Fugas também não são novidade na penitenciária. Detentos se aproveitam do pouco efetivo policial e de agentes penitenciários para planejar fugas em massa. Em maio, relatou Oliveira, 49 presos fugiram de Monte Cristo durante uma ação.
Sem verba federal para novos presídios
No encontro com o ministro da Justiça ontem, a governadora de Roraima, Suely Campos, ouviu que não há dinheiro no caixa do governo federal para a construção de novos presídios. Ela disse, porém, que existe uma obra parada no município de Rorainópolis, um presídio com capacidade para 200 detentos, que deve ser reativada. “Abandonaram a obra e estamos rescindindo o contrato com a empresa e vamos relicitar. A obra está 80% realizada e precisamos só finalizar e lá tem vagas para cerca de 200 detentos”, disse Suely.
Segundo Carlos Paixão de Oliveira, são pouco mais de 2 mil presos no estado, o que, na opinião dele, expõe uma ineficácia na gestão local. “Um estado com só 2 mil presos não ter condição de cuidar deles? Essa quantidade você encontra em um único presídio em São Paulo e aqui são 2 mil no estado todo. É lamentável”.
Intervenção federal
O Ministério Público de Roraima já está providenciando um pedido de intervenção federal no sistema penitenciário do estado. Para o promotor, não há outra saída. “Já conversei com a nossa procuradora-geral e vamos provocar o procurador-geral da República, em Brasília, para ele buscar uma intervenção federal aqui. [Aqui em Roraima] entra governo, sai governo e continua [igual]. Decidimos que não queremos mais conversar com o governo e vamos buscar uma intervenção federal para o sistema prisional daqui do estado”, explicou.
Depois que a solicitação sair das mãos do Ministério Público estadual caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fazer ou não o pedido de intervenção ao governo federal. Caso faça o pedido e ele seja aceito, um interventor será designado para assumir o sistema penitenciário do estado. “Não tem outra receita. Para mim, só um novo presídio e, enquanto isso, intervenção federal. Para o governo federal tomar conta do sistema penitenciário até resolver, para depois devolver para o estado”, concluiu o promotor.
