O Brasil jamais teve uma situação orçamentária tão ruim em sua história contemporânea como a que foi herdada do governo de Dilma Rousseff. O caos financeiro do país decorre de uma sucessão de equívocos, de omissões, de concessão de benefícios que não cabem no orçamento e ainda por interesses políticos nada republicanos.
Um dos principais causadores da crise nas contas públicas foram as desonerações de tributos. O governo federal zerou alíquotas de impostos para setores específicos e R$ 327,2 bilhões deixaram de entrar nos cofres da União entre 2011 e 2015. Entre 2016 e 2018 a previsão é que essas desonerações somem mais R$ 130,8 bilhões. O total de tributos que a gestão Dilma abriu mão em oito anos chega a R$ 458 bilhões, quantia que daria para pagar, por exemplo, 17 anos do programa Bolsa-Família.
Outro causador da situação financeira pavorosa foram os empréstimos subsidiados concedidos pelo BNDES, que passaram de R$ 40 bilhões em 2009 para R$ 455 bilhões em 2015. O banco cobra nessas operações a TJLP, atualmente em 7,5%, mas capta recursos pagando a taxa Selic, de 14,25% atualmente. A diferença é bancada pela sociedade via aumento da dívida pública. Apenas entre 2015 e 2018 a estimativa é que isso vai custar para o contribuinte cerca de R$ 97,5 bilhões.
As desonerações de impostos e os juros subsidiados deveriam alavancar a economia, mas isso não ocorreu. O exacerbado intervencionismo estatal e a descoberta de esquemas de corrupção geraram insegurança para o setor produtivo e para os investidores. Ao contrário do que o governo previa, a economia começou a ir ladeira abaixo por causa da retração dos agentes econômicos. A fragilidade financeira do orçamento federal, causada pelos benefícios tributários e o aumento do endividamento,elevou o risco no país. A inevitável redução do crescimento do PIB e a recessão levaram à queda expressiva da receita pública.
As desonerações e os elevados subsídios dos juros do BNDES para setores específicos e empresas selecionadas a dedo pelo Planalto arrebentaram com as contas públicas, mashá outras causas que contribuíram para isso. Bilhões de reais foram desviados dos cofres da União pela corrupção, outros bilhões foram absorvidos pela distribuição generosa de regalias para o funcionalismo público e mais alguns bilhões foram consumidos pela gestão temerária na Previdência, cujo déficit é explosivo.
Um resumo do efeito dessas ocorrências pode ser expresso pelos resultados orçamentários da União. Os saldos positivos registrados entre 2002 e 2013, lembrando que foram menores a partir de 2009,viraram déficitsdesde 2014, quando as contas fecharam no vermelho em R$ 32,5 bilhões. Em 2015 o rombo foi de R$ 115 bilhões e este ano será de R$ 170 bilhões. Para 2017 a previsão é de um saldo negativo de R$ 139 bilhões. Tudo isso fez a dívida pública líquida da União avançar 10 pontos percentuais em relação ao PIB em apenas 2 anos, de 34% em 2013 para 44% em 2015.
O desafio agora é colocar a casa em ordem. O PT destruiu as contas públicas e economia do país e a fatura chegou para todos, sendo o desemprego o efeito mais perverso de sua política econômica catastrófica e de seu projeto nebuloso de perpetuação no poder.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
