Proprietários de veículos com placa terminada em 8 e caminhões com final 3,4 ou 5 têm mais uma semana para realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2016. A situação deve ser regularizada até o dia 31 de outubro para que o veículo possa continuar circulando. Sem o licenciamento, esses veículos poderão ser apreendidos a partir de 1º de novembro.
O serviço tem taxa única de R$ 80,07 para todos os tipos de veículos e pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios. O CRLV do exercício 2016 será válido e permitirá a circulação do veículo até setembro de 2017, quando será obrigatório fazer novo licenciamento.
Segundo estabelece o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima, passível de multa no valor de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de apreensão e remoção do veículo a um pátio.
É importante ressaltar que não basta pagar a taxa. O veículo só é considerado licenciado a partir da emissão do CRLV, que ocorre de forma automática apenas quando o serviço é feito eletronicamente na rede bancária com entrega pelos Correios. Quem não opta pela entrega via postal terá o documento emitido ao comparecer na unidade do Detran.SP ou posto Poupatempo com o comprovante de pagamento e documento de identidade.
Para rodar com o veículo é preciso portar o CRLV atualizado. Dirigir sem o documento, ainda que o licenciamento esteja em dia, é infração leve. O motorista é multado em R$ 53,20, recebe três pontos na carteira e tem o veículo retido até que o CRLV seja apresentado.
COMO LICENCIAR – Para fazer o licenciamento eletrônico basta pagar a taxa diretamente nos caixas eletrônicos ou internet banking por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e mais R$ 11 para receber o documento em casa. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas para licenciar o veículo.
O passo a passo completo está disponível no portal www.detran.sp.gov.br, na área “Veículos”.
