A Faculdade Reges de Dracena e o Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo (Imesc), firmaram ontem, 4, convênio para implantação do projeto Paternidade Responsável, que tem como objetivo, regularizar a situação de crianças sem paternidade estabelecida na certidão de nascimento.
A paternidade será investigada por meio de coleta de material genético (DNA) dos seus consanguíneos ou filhos de registro, irmãos ou pais do falecido e será realizado em duas etapas. Na primeira, as partes interessadas em fazer o teste do DNA, devem comparecer ao setor de atendimento no Cejusc, com documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e declarar a sua intenção de realizar o exame. Na segunda será agendada uma nova data, para o recolhimento das amostras para realização do exame de DNA.
Para firmar o convênio do programa Paternidade Responsável, esteve ontem, 4, de manhã no Cejusc, o diretor-presidente da Reges, professor José Gonzaga da Silva Netto, o superintendente do Imesc, Sérgio Maranhão, o juiz diretor do Fórum de Dracena, Marcus Frazão, a juíza da terceira Vara, Aline Sugahara Bertacco, o juiz da Comarca de Tupi Paulista, Moisés Harley Coutinho, o promotor público de Dracena, Rufino Eduardo Galindo Campos, demais autoridades e convidados.
CONVÊNIO – Conforme Maranhão, a parceria da Reges com o Imesc no Programa irá beneficiar as partes envolvidas em situações de falta de paternidade da região, de Pacaembu a Panorama.
“É um projeto de cidadania, que vai agilizar os procedimentos do exame do DNA, para reconhecimento do pai, que por meio do processo judicial, demorava de dois a três anos, agora sem a fase pré-processual, em um prazo médio de 45 dias, os pais poderão assumir a paternidade, sem a criança participar do conflitos de anos entre as duas partes”. Além da agilidade, Maranhã explicou que ao invés das partes viajarem até Presidente Prudente, para fazer a coleta de amostras para exame do DNA, com era necessário, agora, com a instalação do posto de coleta na Faculdade, a coleta de amostras será feita no Cejusc”.
O juiz Marcus Frota ressaltou que o programa oficializado ontem entre as duas instituições, é uma questão de cidadania e todo os desdobramentos na sociedade, de uma criança que não tem a paternidade reconhecida.
Frota informou que a procura para realização de exames de paternidade por DNA em Dracena é alta e somente nesta primeira etapa está programada a realização de 76 exames. O juiz também salientou a celeridade do procedimento
O professor Gonzaga salientou a importância para a região a implantação do programa em parceria da Reges e o Imesc, que irá beneficiar muitos que necessitam desses exames e agora terão disponíveis no Cejusc de forma rápida e gratuita.
PRIMEIROS EXAMES – Com o convênio firmado, a primeira fase para realização dos exames do DNA já está em andamento. Os interessados em realizar o teste do DNA, nesta primeira ação, têm até o próximo dia 18, sexta-feira, na qual as partes interessadas, devem comparecer no setor de atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Dracena, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça (TJ-SP), munidos dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e declarar a intenção de realizar o exame de DNA.
A segunda etapa será realizada nos dias 24 e 25 de novembro, quando os interessados devem retornar ao Cejusc na Reges, para coleta do material genético. A coleta, conforme a Reges será feita por técnicos do Imesc, que virão de São Paulo para esse fim.
Novas etapas serão marcadas continuamente, para atender a demanda de exames de DNA na região.
MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO – Além do projeto Paternidade Responsável, a Reges sedia também o mutirão previdenciário que ocorrerá entre os dias 21 e 25 de novembro, com objetivo de realizar audiências de conciliações nos processos movidos por cidadãos contra a Previdência Social, que requerem direitos como, auxílio-doença, auxílio acidentário, reestabelecimento de benefícios suspensos, entre outros.
