O número de domicílios brasileiros atendidos por abastecimento de água em 2015 aumentou 1,5% em relação ao ano anterior e chegou 58,1 milhões de casas. Entretanto, cerca de 14% das residências no país ainda não tinham acesso a esse serviço. Os dados são da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2015, divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proporção de domicílios que dispunham de serviço de rede coletora de esgoto também aumentou e passou de 63,5% em 2014 para 65,3% em 2015. A inclusão beneficiou mais de 1,9 milhão de unidades domiciliares do total de 44,5 milhões com essa cobertura. As taxas nas regiões Norte (22,6%), Nordeste (42,9%), Centro-Oeste (53,2%) e Sul (65,1%) permaneceram inferiores à média nacional. O Sudeste continuou sendo a de maior cobertura desse serviço com 88,6% dos domicílios atendidos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, em outubro, um programa de financiamento de projetos de saneamento que prevê participação da iniciativa privada na exploração do serviço, por meio da privatização de empresas estatais, concessão do serviço ou Parceria Público Privada (PPP).
Relator especial das Nações Unidas para direito humano à água e esgoto, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Léo Heller, ressaltou que o modelo de privatização do serviço de saneamento fracassou em vários países, porque as empresas não investiam em áreas pobres que davam pouco retorno financeiro.
“As experiências de privatização do saneamento no mundo são controvertidas. A tendência no mundo hoje tem sido de municipalizar o serviço. No ano passado, foram registrados 180 casos no mundo de municipalização dos serviços nos Estados Unidos, na Europa, na África e América Latina”, disse ele.
“A obsessão por lucro das empresas quase sempre tem prevalecido sobre a necessidade de incluir as populações com baixo poder aquisitivo e isso se soma a uma regulação muito frágil perante às empresas”, afirmou.
A mudança de modelo, em curto espaço de tempo e sem aprofundamento, pode ser muito negativa no acesso da população a esse serviço. “O serviço de saneamento é um serviço de monopólio natural, o que dificulta o trabalho do regulador. No Brasil, a lei de regulação é recente, de 2007, nem todos os estados têm agências reguladoras. Estamos engatinhando nisso e regular empresas privadas não é trivial”.
Para o especialista em gestão ambiental e Direito dos resíduos, Fabrício Soler, a participação da iniciativa privada pode ser muito benéfica para o setor, caso a fiscalização pública seja eficiente. “Do jeito que está não dá para ficar. Os municípios priorizam outras agendas. Temos um cenário de saneamento absurdo. Não vejo outra saída que não seja pelas parcerias público-privadas”, disse ele.
Coleta de Lixo
O número de domicílios brasileiros atendidos por coleta de lixo no ano passado também aumentou 1,5% em relação a 2014. Ao todo, 61,1 milhões de residências eram cobertas por esse serviço, número que representa 89,8% do total de unidades domiciliares do país.
A região Sudeste registrou a maior proporção de domicílios com lixo coletado (96,4%) e o Norte tem a menor (78,6%), seguida pelo Nordeste (79,1%).
Apesar do aumento, apenas nove dos 26 estados brasileiros possuem planos estaduais de Gestão de Resíduos e menos da metade (2.325) dos 5.568 municípios brasileiros tem planos de gestão integrada de resíduos sólidos.
Os números evidenciam o fracasso das autoridades em implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada em 2010, de acordo com o pesquisador Fabrício Soler.
“Falta envolvimento maior entre União, Estado e Município na implementação do plano. Além disso, os municípios ainda têm dificuldade de trabalhar isso coletivamente por meio de consórcios. E ainda existe um número significativo de lixões pelo país, 45% dos rejeitos vão para lixões,” disse ele ao citar um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que aponta que cerca de 95% dos casos de dengue poderiam ser evitados por meio de gestão ambiental.
“Os municípios precisam avançar em uma agenda mais contemporânea e permitir a entrada do setor privado no manejo dos resíduos sólidos. Outro desafio é a cobrança específica para resíduos sólidos. Sem essa cobrança, será difícil avançar para uma gestão eficiente e de qualidade, com aterro sanitário, coleta seletiva, compostagem e tudo que está dentro do contexto gestão integrada dos resíduos”afirmou.
O tema será abordado pelo especialista no 6º Encontro de Gestão Integrada de Resíduos que começa na segunda-feira (29) no Rio de Janeiro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou relatório, em setembro, que aponta que PNRS não previu as fontes de recursos especificas para implantar a lei no âmbito federal, tornando a política dependente do Orçamento da União, e dificultando as ações de planejamento, coordenação, monitoramento e fomento das atividades necessárias à sua efetiva implementação.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos faz parte de um compromisso dos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabeleceram uma agenda global para ser implementada até 2030, denominada Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os compromissos incluem erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade e saneamento básico para a população.
