O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, pediu hoje (9) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o novo prazo para repatriação de ativos não declarados de brasileiros no exterior não ultrapasse o dia 10 de março do próximo ano. Em reunião com Renan, Oliveira ressaltou a importância desse prazo para a programação orçamentária de 2017.
“Tendo a adesão na repatriação até o final de fevereiro, nós teríamos já em março o valor dessa arrecadação, e poderíamos programar de uma maneira mais equilibrada e mais adequada a programação do orçamento e da execução em 2017”, disse o ministro.
Ontem (8), Renan apresentou o projeto de lei para reabertura do prazo de repatriação do dinheiro que está no exterior com previsão de que o período de adesão seja de 90 dias. O pedido do Oliveira deve levar a uma revisão dessa janela, reduzindo o tempo disponível para que os donos do dinheiro façam a adesão à repatriação.
O projeto apresentado por Renan Calheiros prevê que o dinheiro enviado ao exterior sem declaração à Receita Federal seja regularizado mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa.
Dyogo Oliveira evitou fazer uma previsão de quanto poderá ser arrecadado pelo governo com a nova etapa de regularização de ativos. Na primeira fase, encerrada em 31 de outubro, o governo arrecadou cerca de R$ 50 bilhões. “Muito difícil fazer uma estimativa, mas acreditamos que pode, sim, haver uma boa arrecadação com essa medida”, disse.
MP do Fies
Oliveira participou da reunião com o presidente do Senado junto com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Ambos também reforçaram a Renan o pedido para que a Medida Provisória do Fies seja votada hoje porque perderá a validade por vencer na próxima sexta-feira (11).
Segundo o ministro do Planejamento, a expectativa é que a transferência dos custos das operações bancárias do financiamento estudantil para as universidades não resulte em encarecimento do crédito para os estudantes. Na opinião dele, as instituições de ensino têm condição de arcar com esses encargos.
“Eu acho que elas têm capacidade de absorver. É importante que isso não seja repassado para o estudante, que já é a parte mais fraca desse contrato”, afirmou.
