O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que altera regras para concessões de infraestrutura. O texto, que deve ser divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), é apontado pelo governo como necessário para solucionar problemas de concessões já existentes.
O objetivo da MP é resolver divergências entre concessionárias e agências reguladoras e, de acordo com o Palácio do Planalto, garantir a previsibilidade de investimentos no Brasil. No mês passado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a MP viabilizaria cerca de R$ 15 bilhões em investimentos nas concessões já existentes.
Por ser uma medida provisória, a proposta entra em vigor assim que for publicada, mas ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores no Congresso Nacional.
