Na última semana em coletiva para imprensa, que acontece periodicamente, foi divulgado pela Receita Federal que a arrecadação de impostos federais, durante o ano de 2016 e até o mês de outubro, chegou em 1 trilhão, 39 bilhões e vários outros milhões de reais.
Comparado ao ano anterior estamos com diminuição na arrecadação em valores corrigidos, mas não por redução de carga tributária e sim por queda da atividade econômica, que além da crise sofre o impacto, naturalmente, pelos altos impostos e complexa apuração das centenas ou até milhares de siglas e critérios de nosso sistema tributário.
Todos os setores, identificados pela Receita Federal por agrupamento de atividade econômica, estão sofrendo a queda de arrecadação – o Produto Interno Bruto (PIB) negativo por três anos consecutivos não é setorial e sim para todos.
No impostômetro, que a Associação Comercial de São Paulo criou para mostrar, ao cidadão comum, o volume de impostos pagos e que pode ser observado na sede da entidade no centro de São Paulo, mas mais detalhadamente em site, constatamos que pagamos, no momento que escrevo este texto, R$1,8 trilhão.
É possível verificar, também, que os impostos municipais, pagos por cada cidade, no caso de nossa Sorocaba, sejam R$ 662 milhões até o momento.
O fato é que todo gestor público, em nosso país, com essa crise em que nos metemos, precisa ter austeridade fiscal e administrar os nossos recursos corretamente. É preciso enfrentar, com coragem, reformas estruturais e que, inclusive, altere a Constituição para que a enorme gordura de gastos públicos seja retirada e que o volume arrecadado seja investido de forma a dar saúde, educação, segurança e um ambiente de negócios propícios à geração de empregos.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que limita os gastos públicos e que está em votação no plenário do Senado, é um início do processo, mas é necessário muito mais – com salários anuais milionários que muitos servidores públicos recebem, além de muitas funções e estruturas que precisam ser remodeladas para atender o cidadão.
A boa gestão dos recursos públicos, hoje, demanda a diminuição da estrutura paquidérmica do Estado para que em curto prazo, não apenas, não aceitemos o aumento da carga tributaria, mas que seja pleiteada a sua redução.
Assim como uma família não pode gastar mais do que sua renda, e uma empresa privada precisa ter estrutura compatível com seu faturamento, os governos também precisam adequar suas despesas e buscar a eficiência.
Uma alta carga tributária incentiva a informalidade e diminui investimentos, e muitas vezes a diminuição de alíquotas de impostos e contribuições trazem aumento de arrecadação.
O Brasil, em todas as esferas, instâncias e poderes, precisa urgentemente enfrentar, mesmo que com decisões impopulares, as reformas e ajustes fiscais para que tenhamos capacidade de investimento e geração de emprego e renda.
Pior do que este valor altíssimo pago em tributos é não receber de volta o serviço que deveria estar sendo prestado pelos governos. A boa gestão e o enfrentamento de medidas não populistas e sim impopulares é o que nosso país precisa e urgentemente.
*Presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) – famary@uol.com.br
