A Câmara de Junqueirópolis, aprovou na sessão de segunda-feira, 5, às 20h, o Projeto de Lei (PL 019/16), do Executivo, que institui o Plano Diretor de Saneamento Básico do Município. O PL foi aprovado em votação e discussão únicas. O Plano de Saneamento atende diretrizes da Lei Federal 11.445/07 e de acordo com o PL, o mesmo deve ser revisto a cada quatro anos.
O objetivo do plano diretor é suprir, adequar e antecipar as necessidades de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
“A revisão do Plano Diretor de Saneamento Básico, deverá articular-se com as Políticas e Planos Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde Pública, de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos”, esclarece no PL, o prefeito Hélio Furini.
“As revisões do Plano de Saneamento Básico não poderão ocasionar inviabilidade técnica ou desequilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços delegados, devendo qualquer acréscimo de custo, ter a respectiva fonte de custeio e a anuência da prestadora”, complementa o projeto aprovado.
