A Câmara de Junqueirópolis realizou segunda-feira, 19, às 20h, a última sessão ordinária da atual legislatura, com três projetos de lei (PLs) do Executivo para votação.
O PL 032/16, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) no valor de R$ 6 para consumidores residenciais e R$ 12 para comércio e indústria não foi votado e teve o pedido de vista por dez dias aprovado pelos vereadores.
Segundo a Prefeitura, a cobrança da Cosip é determinada pela Constituição Federal e compreende a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, a instalação e manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.
O valor para manutenção dos serviços de iluminação pública e praças, incluindo trocas de lâmpadas, conforme a Prefeitura é orçado em cerca de R$ 30 mil por mês, além dos custos da iluminação pública que é paga pela municipalidade.
O pedido de vista ao PL foi apresentado pelo presidente da Câmara, Miguel Batista. O prazo de dez dias não inclui o período de recesso do Legislativo que começa nesta quinta-feira, 22, e caso não haja consenso entre o Executivo e o Legislativo para votação em sessão extraordinária durante o recesso, o PL só volta a ser discutido pela Câmara no próximo ano.
IPTU-ITR – O segundo e o terceiro PLs 036/16 e 039/16, reajustam as taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR) em 10% em 2017.
De acordo com informações da Câmara, os PLs foram aprovados em primeira discussão e voltam para segunda votação, em sessão extraordinária amanhã.
O prefeito Hélio Furini e diretores municipais acompanharam a sessão.
