A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera bem-vindo o decreto que autoriza a Secretaria da Fazenda a recolher em duas parcelas o ICMS das vendas de dezembro do setor de varejo, com dispensa de multa e juros, assinado pelo governador Geraldo Alckmin e que será publicada na edição de quarta-feira, 28/12, do Diário Oficial.
De acordo com a medida, os empresários do comércio varejista poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro e a segunda cota de 50% até 20 de fevereiro de 2017. Segundo o Governo do Estado de São Paulo, a decisão facilita o recolhimento do ICMS para os contribuintes e representa um reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.
Para a assessoria econômica da FecomercioSP, o parcelamento das vendas é uma forma de pagamento indispensável como estratégia dos empresários, e muitas vezes a única forma de viabilizar a negociação entre consumidor e lojista. No momento do parcelamento, o fato gerador (a venda) cria obrigações imediatas (ou quase imediatas) ao lojista, o que causa um descasamento de caixa, dado que os impostos, tais como ICMS, já são devidos, mas a entrada dos recursos da venda será diferida ao longo dos próximos meses.
A Federação ressalta que, anteriormente, quando o lojista necessitava recorrer ao parcelamento para perfazer suas vendas, (em certos setores mais de 70% são feitas a prazo), ao fazê-lo, cria para si uma desproporção de caixa, com dívida de impostos antes mesmo de receber pela venda. A medida do Governo do Estado de São Paulo além de bastante positiva, é coerente com a lógica de mercado e racional, principalmente neste momento de crise.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.
