Recentemente entidades representativas de produtores rurais estiveram em discussão com membros do governo federal, pedindo o adiamento da obrigatoriedade da adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao Talão do Produtor Rural. A data anterior, de 1º de outubro de 2016, foi substituída por 31 de março de 2017. Isso por que esses produtores enfrentam um problema de infraestrutura: a falta de acesso à internet.
A adoção da NF-e é um processo de extrema importância para o governo federal. Atualmente são mais de 8 milhões de notas emitidas ao ano, um custo de cerca de R$ 3,5 milhões/ano na confecção e distribuição das guias em papel para os produtores rurais de todo o país. Os valores pesam nos cofres públicos e a mudança para a versão eletrônica eliminaria esses gastos, além de tornar a emissão e gestão do próprio agricultor algo mais seguro e ágil, já que eles tinham de ir até as prefeituras retirar e entregar os talões, e ainda armazenar sua guia por cinco anos em um material perecível que é o papel.
Apesar disso, a falta de antenas e repetidores de operadoras de internet nessas regiões afastadas impossibilita o produtor de adotar o modelo, sem contar os inúmeros problemas que envolvem não estar conectado à internet nos tempos atuais. A questão é que não basta adiar a data da obrigatoriedade. É preciso aproveitar a economia advinda da adoção do modelo de NF-e e investir em infraestrutura. Isso seria benéfico para as comunidades rurais de muitas maneiras, mas acima de tudo, permitiria adiantar o programa de NF-e em todo o país.
A orientação atual é que os produtores, independente do valor da nota, ou do produto comercializado, portadores de CNPJ, devem buscar uma solução de emissão própria, gratuita ou paga para emitir as notas, e o produtor pessoa física deve emitir notas avulsas via o site da Secretaria da Fazenda. É importante lembrar também que os produtores rurais pessoa física dependem de habilitação via certificado digital, disponível no mercado ou via algum dos bancos que a disponibilizem como o Banrisul, para terem acesso à Nota Fiscal Eletrônica avulsa. Portanto, para operações interestaduais, deverá antecipadamente buscar as informações necessárias para habilitar-se à emissão da NF-e.
Já não é possível ficar off-line. O próprio progresso e sucesso de bons modelos de gestão dependem de uma base de comunicações. As conversas com entidades representativas e o governo tem limites de negociação se não houver uma real mudança que afete o tratamento dado a essas regiões. Uma importante parte da economia nacional, para consumo e exportação, depende dessas regiões. Não dar atenção a isso é dar um tiro imenso no pé, principalmente considerando que o Brasil é um dos grandes produtores rurais que ainda restam no mundo.
Adão Lopes é CEO da Varitus Brasil.
