Tem início nesta segunda-feira (9) a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017. Em Presidente Prudente, a previsão de arrecadação é de R$ 91.708.074,62, que devem vir da frota tributável de 110.896 veículos, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
De acordo com a delegada regional tributária, Aline Fonseca Franco, quem não quitar o IPVA tem o nome inserido no Cadastro de Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) e passa integrar também a dívida ativa. “Com isso, a pessoa terá restrições ao crédito do Estado, como o crédito da Nota Fiscal Paulista”, explicou ao G1.
Além disso, Aline ressaltou que, sem pagar o imposto, o proprietário não consegue fazer o licenciamento do veículo. “Assim, ele estará sujeito à apreensão do veículo e a penalidades dos órgãos de trânsito”, pontou.
A delegada regional tributária afirmou que, do valor integral arrecadado com o IPVA, 50% vão para o Estado e 50% ficam para o município. “Por ser um imposto, não tem a receita vinculada com melhorias de vias e rodovias. Por ser um imposto, pode ser destinado para qualquer investimento que o Executivo entender que deve ser priorizado, como saúde e educação, entre outros setores”, enfatizou Aline ao G1.
A quitação do imposto deverá ser feita respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual.
Confira abaixo o calendário de pagamento do IPVA em 2017:
