O diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, assinará nesta sexta-feira, 13, a portaria que cria o assentamento dom Paulo Evaristo Arns, em Marabá Paulista. Serão beneficiadas 42 famílias de trabalhadores rurais. A cerimônia será realizada no local, a partir das 10h.
O acesso ao lote se dá por meio da Comissão de Seleção Pública instalada no município, de acordo com a Lei nº 4.957/85, alterada pela Lei nº 16.115/2016. Os critérios de pontuação são baseados na legislação. A comissão é composta por representantes da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Câmara Municipal, da Prefeitura, da Casa da Agricultura, do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedaf-SP) e de dois representantes da sociedade civil, indicados pelos movimentos sociais.
O assentamento será implantado em 523 hectares da Fazenda Floresta, julgada devoluta pela Justiça. Esse montante corresponde a 30% da área. Por meio da política agrária desenvolvida pelo Governo do Estado também foi assinada, em agosto de 2016, a portaria que criou o assentamento Dorothy Stang, em Mirante do Paranapanema. Trinta e cinco famílias foram beneficiadas.
A demarcação física do assentamento dom Paulo Evaristo Arns já foi feita e com sua implantação, as famílias selecionadas terão acesso aos lotes. As melhorias nos lotes são construídas pelos próprios beneficiários, que podem acessar linhas de financiamentos voltadas à agricultura familiar.
A Fundação Itesp atende 97 assentamentos no Pontal Paranapanema. Mais de 4,6 mil famílias são beneficiadas com os serviços gratuitos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Em todo o Estado são 138 assentamentos estaduais onde vivem 6.874 famílias.
Desde 2011, o Governo de São Paulo investiu R$ 27,5 milhões nos assentamentos estaduais. O recurso foi usado na recuperação de estradas, perfuração de poços, doação de insumos e equipamentos, cursos de formação profissional, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, entre outros.
Dom Paulo Evaristo Arns
O assentamentodom Paulo Evaristo Arns é o primeiro criado pelo Governo do Estado em 2017. O nome presta homenagem ao arcebispo emérito de São Paulo, que morreu, no fim de 2016, aos 95 anos. Arns foi um dos símbolos da resistência contra a ditadura e se dedicou a combater a pobreza e a desigualdade social.
