O prefeito Juliano Bertolini apresentou ontem, 26, em coletiva à imprensa, um relatório sobre o déficit financeiro de R$ 8.457.519,10 da Prefeitura, de acordo com ele, deixado pela administração anterior.
“A preocupação é estar recebendo uma dívida que não é nossa, mas não é possível administrar o município com a desordem que estava, preocupa também para a gestão neste ano de 2017”, afirmou o prefeito.
RESCISÇÕES CONTRATUAIS – Do total da dívida, conforme o levantamento do prefeito, R$ 241.063,14 são de rescisões contratuais de cargos comissionados que não foram pagos no final do ano passado, mais R$ 793.734,80 de rescisões de 331 professores temporários contratados, dinheiro que deve ser pago à vista, totalizando R$ 1.007.797, 10.
INSS – A dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dos servidores conforme o levantamento é de R$ 2.661.986,73. “Caso a Prefeitura não parcelar ou quitar perde todo recurso de convênio, projetos, verba para merenda e fica impedida de fazer novos pedidos de convênios”, relatou o prefeito, explicando que a pendência deve ser resolvida até o próximo dia 30.
Além do parcelamento com o INSS, o problema mais grave, de acordo com Juliano, é a adequação da plataforma de boletos de pagamentos bancários (cobranças com registro), que teve o pedido de adequação pela Febraban, no período de 1º de janeiro de 2015 até 30 de dezembro de 2016.
“O edital só foi lançado pela gestão anterior, no dia 29 de dezembro de 2016, o que impossibilitava a Prefeitura receber qualquer pagamento de contas, foi necessário fazer um contrato emergencial com a Caixa Econômica (CEF), uma situação delicada que foi preciso solucionar nos primeiros dias da administração”, acrescentou.
MEDICINA – Outro item apontado por Juliano é sobre a verba de R$ 792 mil destinada pela Prefeitura no ano passado para a compra de equipamentos para o curso de Medicina em fase de implantação na Fundec.
“Foi feita licitação, os equipamentos estão vindo, mas a verba não foi incluída no orçamento do município para esse ano, nós vamos ter que pagar essas dívidas e com a dívida de mais de R$ 8 milhões será necessário utilizar a reserva de dinheiro do 13º dos servidores, para quitar estas despesas, garanto que o 13º do funcionalismo será pago, infelizmente assumi a Prefeitura nessa situação”, prossegue o prefeito.
UPA – Outra parte do débito financeiro está relacionado, conforme o prefeito, com a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “O antecessor (José Antônio Pedretti), perdeu prazos e também não pagou a parcela de R$ 470.790.52, repassada pelo Governo Federal”, informou Bertolini.
PAM – A parcela de dezembro no valor de R$ 226.450,00 para a empresa de médicos que administram o Pronto Atendimento Municipal (PAM), informa o prefeito, que também não foi paga e juntando com a de janeiro, a conta a ser paga passa R$ 400 mil.
LIXO HOSPITALAR – Também não foi pago pela Prefeitura, conforme o levantamento apresentado, o valor de R$ 256.396,20 para a empresa que recolhe o lixo hospitalar. “Para nova licitação é preciso pagar essa dívida, caso contrário Dracena fica sem o serviço”.
POSTO SÃO MANOEL – No Posto de Saúde São Manoel (Jardim Alvorada), relata Bertolini, os serviços de reforma não foram concluídos e devido os problemas apresentados na infraestrutura e com as chuvas houve alagamentos, danificando equipamentos. “Provavelmente será necessário alugar uma casa para que os atendimentos sejam mantidos”, declarou.
ENERGIA ELÉTRICA – O débito nas contas de energia elétrica, de acordo com Juliano é de R$ 363.577,99, não incluindo a verba paga para a empresa que faz manutenção da rede elétrica da cidade.
FUNDEB – Por erro de cálculo no número de alunos na gestão passada, Juliano informou que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Governo Federal em 2017, será reduzido emR$ 2.142.618,70.
COMPRA DE ALIMENTOS NO CAPS – Juliano apresentou relatório de compras de alimentos para o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), que de acordo com o relatório, distorcem com os preços de hoje praticados pelos supermercados da cidade.
O quilo do coxão duro, por exemplo, foi adquirido a R$ 28,80 (preço hoje, R$ 16,49), ponta de peito sem osso: R$ 25,40 (preço atual, R$ 9,98) e carne moída: R$ 21,80 (preço hoje, R$ 10,79).
300 CASAS – Juliano afirmou ainda que o contrato para a construção das 300 casas pela CDHU ainda não está assinado com a Secretaria da Habitação e dos 12 alqueires adquiridos, técnicos da CDHU informaram que será possível utilizar somente seis alqueires, porque 40% é Área de Proteção Ambiental (APP) e outra parte é brejo.
Juliano salientou que o projeto vai ter continuidade. “O convênio com a CDHU só é firmado depois de todos os trâmites obrigatórios”, afirmou.
CRECHES – Dois problemas em creches foram apontados na coletiva. O primeiro, de acordo com Bertolini, refere-se à obra da creche Santa Clara, cujo prazo de conclusão foi em julho de 2016, mas nem 1% da obra foi realizada.
“A creche estava orçada em R$ 1,6 milhão e praticamente a havíamos perdido. Para que isso não ocorra estamos vendo a possibilidade de prorrogação do prazo e atualização dos valores com a empreiteira”, afirmou o prefeito, explicando que no próximo dia 1º terá audiência na Secretaria da Educação onde tratará do caso.
Juliano afirmou ainda que a creche inaugurada em dezembro (Emei Magda Lemos) no bairro Metrópole, não tem como funcionar. “Chove dentro, não tem berços, nem material pedagógico, equipamentos de cozinha, nem professores foram contratados”, relata.
Juliano também apresentou levantamento de 18 latas tintas para pintura asfáltica, com prazo de validade vencida e que já estavam empedradas, do desaparecimento do controle remoto que regula os semáforos, objetos que de acordo com ele, registrou boletim de ocorrência por tratar-se de patrimônios público.
Mostrou também aparelhos de ar condicionado para serem instalados nas escolas municipais, mas estão encaixotados. “Estão estragando e o motivo de não terem sido instalados é que a rede elétrica da escola não foi adequada para instalação dos aparelhos”, disse.
O prefeito também mostrou veículos da frota danificados, alguns já recuperados pela atual administração. Entre eles, ambulância, caminhão sem motor e ônibus escolares danificados.
A apresentação dos débitos e problemas, além das realizações dos primeiros dias de gestão de Bertolini e do vice Moisés e secretários foi feita com fotos e slides. O prefeito concluiu afirmando que as dívidas em discordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terão os trâmites legais pelo Tribunal de Contas e encaminhadas ao Ministério Público.
O prefeito Juliano Bertolini apresentou ontem, 26, em coletiva à imprensa, um relatório sobre o déficit financeiro de R$ 8.457.519,10 da Prefeitura, de acordo com ele, deixado pela administração anterior. “A preocupação é estar recebendo uma dívida que não é nossa, mas não é possível administrar o município com a desordem que estava, preocupa também para a gestão neste ano de 2017”, afirmou o prefeito.RESCISÇÕES CONTRATUAIS – Do total da dívida, conforme o levantamento do prefeito, R$ 241.063,14 são de rescisões contratuais de cargos comissionados que não foram pagos no final do ano passado, mais R$ 793.734,80 de rescisões de 331 professores temporários contratados, dinheiro que deve ser pago à vista, totalizando R$ 1.007.797, 10.INSS – A dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dos servidores conforme o levantamento é de R$ 2.661.986,73. “Caso a Prefeitura não parcelar ou quitar perde todo recurso de convênio, projetos, verba para merenda e fica impedida de fazer novos pedidos de convênios”, relatou o prefeito, explicando que a pendência deve ser resolvida até o próximo dia 30.Além do parcelamento com o INSS, o problema mais grave, de acordo com Juliano, é a adequação da plataforma de boletos de pagamentos bancários (cobranças com registro), que teve o pedido de adequação pela Febraban, no período de 1º de janeiro de 2015 até 30 de dezembro de 2016. “O edital só foi lançado pela gestão anterior, no dia 29 de dezembro de 2016, o que impossibilitava a Prefeitura receber qualquer pagamento de contas, foi necessário fazer um contrato emergencial com a Caixa Econômica (CEF), uma situação delicada que foi preciso solucionar nos primeiros dias da administração”, acrescentou.MEDICINA – Outro item apontado por Juliano é sobre a verba de R$ 792 mil destinada pela Prefeitura no ano passado para a compra de equipamentos para o curso de Medicina em fase de implantação na Fundec. “Foi feita licitação, os equipamentos estão vindo, mas a verba não foi incluída no orçamento do município para esse ano, nós vamos ter que pagar essas dívidas e com a dívida de mais de R$ 8 milhões será necessário utilizar a reserva de dinheiro do 13º dos servidores, para quitar estas despesas, garanto que o 13º do funcionalismo será pago, infelizmente assumi a Prefeitura nessa situação”, prossegue o prefeito.UPA – Outra parte do débito financeiro está relacionado, conforme o prefeito, com a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “O antecessor (José Antônio Pedretti), perdeu prazos e também não pagou a parcela de R$ 470.790.52, repassada pelo Governo Federal”, informou Bertolini.PAM – A parcela de dezembro no valor de R$ 226.450,00 para a empresa de médicos que administram o Pronto Atendimento Municipal (PAM), informa o prefeito, que também não foi paga e juntando com a de janeiro, a conta a ser paga passa R$ 400 mil. LIXO HOSPITALAR – Também não foi pago pela Prefeitura, conforme o levantamento apresentado, o valor de R$ 256.396,20 para a empresa que recolhe o lixo hospitalar. “Para nova licitação é preciso pagar essa dívida, caso contrário Dracena fica sem o serviço”.POSTO SÃO MANOEL – No Posto de Saúde São Manoel (Jardim Alvorada), relata Bertolini, os serviços de reforma não foram concluídos e devido os problemas apresentados na infraestrutura e com as chuvas houve alagamentos, danificando equipamentos. “Provavelmente será necessário alugar uma casa para que os atendimentos sejam mantidos”, declarou. ENERGIA ELÉTRICA – O débito nas contas de energia elétrica, de acordo com Juliano é de R$ 363.577,99, não incluindo a verba paga para a empresa que faz manutenção da rede elétrica da cidade.FUNDEB – Por erro de cálculo no número de alunos na gestão passada, Juliano informou que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Governo Federal em 2017, será reduzido em R$ 2.142.618,70.COMPRA DE ALIMENTOS NO CAPS – Juliano apresentou relatório de compras de alimentos para o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), que de acordo com o relatório, distorcem com os preços de hoje praticados pelos supermercados da cidade. O quilo do coxão duro, por exemplo, foi adquirido a R$ 28,80 (preço hoje, R$ 16,49), ponta de peito sem osso: R$ 25,40 (preço atual, R$ 9,98) e carne moída: R$ 21,80 (preço hoje, R$ 10,79).300 CASAS – Juliano afirmou ainda que o contrato para a construção das 300 casas pela CDHU ainda não está assinado com a Secretaria da Habitação e dos 12 alqueires adquiridos, técnicos da CDHU informaram que será possível utilizar somente seis alqueires, porque 40% é Área de Proteção Ambiental (APP) e outra parte é brejo.Juliano salientou que o projeto vai ter continuidade. “O convênio com a CDHU só é firmado depois de todos os trâmites obrigatórios”, afirmou.CRECHES – Dois problemas em creches foram apontados na coletiva. O primeiro, de acordo com Bertolini, refere-se à obra da creche Santa Clara, cujo prazo de conclusão foi em julho de 2016, mas nem 1% da obra foi realizada.“A creche estava orçada em R$ 1,6 milhão e praticamente a havíamos perdido. Para que isso não ocorra estamos vendo a possibilidade de prorrogação do prazo e atualização dos valores com a empreiteira”, afirmou o prefeito, explicando que no próximo dia 1º terá audiência na Secretaria da Educação onde tratará do caso.Juliano afirmou ainda que a creche inaugurada em dezembro (Emei Magda Lemos) no bairro Metrópole, não tem como funcionar. “Chove dentro, não tem berços, nem material pedagógico, equipamentos de cozinha, nem professores foram contratados”, relata.Juliano também apresentou levantamento de 18 latas tintas para pintura asfáltica, com prazo de validade vencida e que já estavam empedradas, do desaparecimento do controle remoto que regula os semáforos, objetos que de acordo com ele, registrou boletim de ocorrência por tratar-se de patrimônios público.Mostrou também aparelhos de ar condicionado para serem instalados nas escolas municipais, mas estão encaixotados. “Estão estragando e o motivo de não terem sido instalados é que a rede elétrica da escola não foi adequada para instalação dos aparelhos”, disse.O prefeito também mostrou veículos da frota danificados, alguns já recuperados pela atual administração. Entre eles, ambulância, caminhão sem motor e ônibus escolares danificados.A apresentação dos débitos e problemas, além das realizações dos primeiros dias de gestão de Bertolini e do vice Moisés e secretários foi feita com fotos e slides. O prefeito concluiu afirmando que as dívidas em discordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terão os trâmites legais pelo Tribunal de Contas e encaminhadas ao Ministério Público.
