‘
Com a reforma da Previdência, e já que acabaram com o Ministério da Previdência, vários ministros dispararam versões sobre o tema, mas como não sabem do que estão falando, usam e abusam de disparates, ficando mais difícil o povão entender a reforma. Mais: a campanha publicitária sobre a reforma é cara e desnecessária. Se querem jogar dinheiro no lixo, joguem!
99,9% dos repórteres de TV aberta, 150% dos da TV fechada, 100% dos repórteres de rádio, produtores, âncoras, comentaristas, blogueiros (a favor e contra o governo) não entendem que existem pelo menos quatro tipos de Previdência: 1 – a dos trabalhadores, o Regime Geral de Previdência Social-RGPS, com 60 milhões de contribuintes e 34 milhões de beneficiários; 2 – a dos servidores públicos, da União (1,1 milhão de ativos e 977 mil de inativos), dos Estados (1,4 milhão de ativos e 500 inativos) e dos municípios (2,3 milhões de ativos e 135 mil inativos); 3 – a dos planos privados de previdência, (previdência complementar aberta) com 13 milhões de contribuintes; 4 – dos fundos de pensões (previdência complementar fechada) com 8 milhões de contribuintes.
Na hora de pôr no ar a reforma da Previdência misturam tudo, o que só tem aumentado a confusão. Geralmente misturam previdência privada com a pública, previdência com assistência social, misturam jaca com melancia. Não podem ser comparadas. São paralelas: nunca se encontram. Mas os repórteres, políticos, analistas, adoram vomitar números que ninguém entende, mas que são repetidos inúmeras vezes na tentativa de que a mentira se transforme em verdade. No Brasil, quem faz a cabeça da mídia sobre a Previdência são os fiscalistas, a serviço do capital, do mercado, dos bancos e das seguradoras, que empurram o RGPS contra a parede.
Listo aqui as verdades e mentira.
Verdade 1 – O financiamento da Previdência é um queijo suíço, cheio de furos na Receita Federal.
Verdade 2 – A Previdência ter déficit no fluxo de caixa do INSS interessa ao governo e ao mercado. Seja arrecadação líquida da folha de contribuição menos o pagamento dos benefícios do RGPS. Mas não tem déficit quando envolve as contribuições da Seguridade Social. O governo esconde isso. Verdade 3 – O déficit de caixa da Previdência seria eliminado caso o Tesouro cobrisse o “”desfalque”” dado pela política fiscal. Verdade 4 – O déficit da Previdência também seria eliminado se governo admitisse que a Seguridade Social financia a Previdência, a Saúde e a Assistência Social, e é superavitária. Verdade 5 – Os rurais do “”Funrural”” custam R$ 100 bilhões/ano e contribuem com apenas 3%, ou seja R$ 3 bilhões/ano. Verdade 6 – A revelia do princípio de que não deveria existir benefício sem a contrapartida de financiamento, o governo instituiu outros “”funrurais””, seis ao todo, com benefícios subsidiados, renúncias e desonerações, e que ameaçam o futuro da Previdência. Verdade 7 – O governo utiliza a receita previdenciária como instrumento de política fiscal, usando os recursos da contribuição sobre a folha, como renúncias e desonerações (mais de R$ 100 bilhões/ano), promove os Refis e ainda se apropria de 30% dos recursos da Previdência e da Seguridade na Desvinculação das Receitas da União. Verdade 8 – O governo proclama que a contribuição para o INSS é imposta. Não é. Se fosse teria que ser distribuído entre os Estados e municípios, como não são impostas as demais contribuições que financiam a Seguridade Social, Cofins e a CSLL. Verdade 9 – O regime de repartição simples não está esgotado. O pacto de gerações tem vida longa. A Previdência urbana é superavitária. Verdade 10 – A ida da receita previdenciária para a Receita Federal foi um desastre total: não reduziu 1% da sonegação de 30% da receita líquida, não eliminou a evasão, a elisão e as brechas legais, não houve mais fiscalização das quatro milhões de empresas.
*Vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)
‘
