Se estivesse vivo Roberto Campos, falecido em 2001, completaria100 anos em 2017. Trata-se de um dos pensadores mais lúcidos que o Brasil já teve na esfera econômica e política. Seus adversários o rotulavam como conservador, mas em realidade ele era um criador de paradigmas.
Roberto Campos foi um dos artífices do que ficou conhecido como “milagre econômico”, período em que o país registrou altos índices de expansão do PIB. Em 1967 ele implementou uma reforma tributária que serviu de base para o avanço da economia brasileira entre o final dos anos 60 e ao longo dos anos 70. A introdução do imposto sobre o valor agregado foi uma inovação para a estrutura produtiva nacional.
Nos anos 80 Roberto Campos passou a criticar a estrutura do estado brasileiro e identificou no sistema tributário o maior entrave para o desenvolvimento do país. Classificou a tributação sobre o valor agregado como um grande mal para a produção nacional. Apontou que o tributo exacerbava a burocracia, gerava corrupção, tornava o sistema absurdamente complexo, impunha elevados custos administrativos para as empresas e para o governo e era um convite à sonegação e outras formas de evasão de receita pública.
A análise dos anos 80 levou Roberto Campos a levantar a bandeira da simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro e no início dos anos 90 ele se tornou um defensor ardoroso do projeto do Imposto Único, lançado por mim em um artigo na Folha de S.Paulo em 1990, cujo título foi “Por uma revolução tributária”.
Uma de suas primeiras manifestações em prol do Imposto Único como projeto viável para enfrentar a complexidade da estrutura fiscal e como sistema adequado frente à reduzida utilização do papel moeda e à informatização dos bancos brasileiros se deu em 3/11/1991. No artigo “Reforma ou revolução”, publicado no jornal O Estado de São Paulo, escreveu o autor que “em matéria fiscal o país tem chance de uma experiência pioneira com o Imposto Único. Isso pela coincidência de circunstâncias inexistentes alhures: a) tanto a ética como a estrutura fiscal entraram em colapso; b) a economia está desmonetizada – o papel-moeda em poder do público é de 1% do PIB; c) o sistema bancário é surpreendentemente eletronificado para um país do Terceiro Mundo”.
Roberto Campos concluiu afirmando: “A meu ver, as características de uma revolução fiscal seriam: 1) um fato gerador suficientemente amplo e simples para elidir a fronteira entre contribuintes e delinquentes; 2) alíquotas suficientemente baixas para tornar ridícula a engenharia da sonegação; 3) coleta automatizada para tornar dispensáveis as três burocracias do Fisco; e 4) repasse instantâneo aos beneficiários, evitando-se as complicações da indexação dos tributos. Todas essas condições são satisfeitas pela proposta do professor Marcos Cintra e por nenhuma das propostas reformistas”.
O centenário de nascimento de Roberto Campos coincide com a retomada da discussão da reforma tributária pela Câmara dos Deputados e pelo Executivo. Resgatar suas ideias é oportuno para enriquecer o debate e para que o país avance no sentido de começar a racionalizar seu caótico sistema de impostos.
*Professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
