O trabalhador que consultar o saldo na conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal (CEF) para poder sacar o dinheiro e constatar que o depósito não foi feito corretamente pela empresa, deve adotar medidas para obter o recurso.
De acordo com a assessoria de imprensa da CEF, Regional de Presidente Prudente, até ontem, 20, não havia registro de nenhum trabalhador na região que está passando pelo problema, mas caso venha a ocorrer, deve seguir os seguintes procedimentos.
“Inicialmente, os trabalhadores devem entrar em contato com seus empregadores para buscar que regularizem a situação. Caso não tenham êxito, eles podem buscar auxílio nos Sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho (antigas DRT)”, orienta a CEF.
Ainda segundo a assessoria, a fiscalização sobre os recolhimentos de FGTS, conforme Lei 8.036/90 é de responsabilidade do Ministério do Trabalho.
PROCURADORIA – Dados divulgados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no último dia 15, quarta-feira apontam que a PGNF e o Jurídico da Caixa administram estoque superior a R$ 20 bilhões referente a créditos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa.
Esses créditos foram apurados e constituídos por Auditores-Fiscais do Trabalho e referem-se a contribuições para o FGTS, decorrentes da Lei nº 8036/1990, e contribuições sociais destinadas ao FGTS, previstas na Lei Complementar nº 110/2001.
O procurador da PGFN, Walter Moreira Júnior ressalta que o débito causa danos não aos cofres públicos, mas sim aos trabalhadores que não poderão contar com esses valores para o saque, no caso, como decidiu o Governo Federal, há poucos dias.
À PGFN compete atualmente a cobrança judicial e extrajudicial de créditos relativos a mais de 7 milhões de trabalhadores, num montante de R$ 8 bilhões. O restante está sendo cobrando pelo Jurídico da CEF.
Esses 7 milhões de trabalhadores que não tiveram o depósito do FGTS feito corretamente, conforme a Procuradoria, abrangem quase 200 mil empresas no país que estão sendo cobradas por isso, conforme apontou reportagem no programa “Bom dia Brasil”, da TV Globo.
