Em 2016, de acordo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência de Dracena, foi registrado um número elevado de autuações por irregularidades no funcionamento dos aterros sanitários nos municípios de abrangência da Companhia.
A agência da Cetesb de Dracena abrange 27 municípios, de Osvaldo Cruz a Panorama e de Castilho a Guaraçaí. As causas das multas aplicadas às Prefeituras por irregularidades constatadas nos aterros sanitários são variadas.
De acordo com o gerente em exercício da Companhia em Dracena, engenheiro civil, Érico Cristiano Vidal, incluíram falta de máquinas e funcionários para operar, esgotamento de área para depositar os resíduos sólidos, falta de verba, não aterrar o lixo recolhido como é obrigatório, presenças de catadores, entre outras.
Quando a área fica escassa, a Prefeitura precisa da licença ambiental para um novo espaço começar a receber os resíduos e serem aterrados. O lixo descartado nos aterros, conforme o gerente da Cetesb, deve ser tratado, aterrando-o, no mesmo dia do recolhimento e em qualquer condição climática, mesmo que esteja chovendo.
O motivo é que se isso não for feito logo após o descarte, os resíduos podem atrair aves, principalmente urubus, animais e insetos vetores transmissores de doenças, além da exalação do odor.
A orientação, conforme o gerente, é que os aterros sejam instalados a uma distância mínima de 500 metros de distância de núcleos populacionais. As vistorias nos aterros dos municípios por técnicos da Cetesb, são feitas com frequência durante o ano.
DRACENA – Segundo Vidal, na última vistoria referente aos meses de outubro, novembro e dezembro, a maioria dos aterros nos municípios obteve resultado satisfatório e um dos motivos para isso ocorrer, conforme o gerente, é que à medida que as autuações são aplicadas, as Prefeituras fazem as adequações obrigatórias.
No caso do aterro de Dracena, nesta última avaliação, Vidal informa que obteve a nota 7.4, que o torna adequado. A nota mínima exigida para o aterro ser aprovado na fiscalização ambiental, é 7.0. O gerente acrescenta que já foi manifestada intenção pela Prefeitura de Dracena de implantar uma nova área, mas ainda não existe pedido formal encaminhado à Cetesb.
Vidal conclui informando que as pontuações e classificações desta última fiscalização de 2016, realizada em todo o Estado, deve ser divulgada até o começo de março.
DESAFIOS DOS NOVOS PREFEITOS- Uma inspeção do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 2016 apontou que uma em cada quatro cidades paulistas mantém lixões a céu aberto.
A fiscalização percorreu 163 municípios do Estado e concluiu que apenas 51,54% dos administradores criaram um plano de gestão integrada. Para os novos prefeitos e aqueles reeleitos, que assumiram o cargo no dia 1º de janeiro de 2017, esse é mais um desafio.
“Esses dados corroboram o que já estamos apontando há anos. Os municípios não conseguem atender às demandas previstas na lei”, ressalta Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente).
A vistoria constatou ainda que mesmo entre os municípios que levam os resíduos para aterros, somente 11,73% fazem reciclagem, 1,23% promove alguma reutilização e 2,47% se preocupam com compostagem.
Para Pladevall, uma grande parte dos municípios ainda não fez o seu PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos). Segundo ele, as cidades precisam atender as regras estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da qual o plano municipal faz parte.
