Debates sobre a melhoria da gestão pública tomam as páginas da grande imprensa e é natural que haja alguma polêmica, dadas as diferentes perspectivas que se apresentam. Entre elas, causa surpresa a opinião do economista Nilson Teixeira, que defende a absorção da Finep pelo BNDES em artigo publicado em 17 de janeiro último no jornal Valor Econômico.
O BNDES é um banco. Tem um ethos que prioriza o financiamento público para a reprodução do capital, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos com a aplicação de modelos que concedem estímulos para que o empresariado aceite se sujeitar ao risco econômico inerente aos seus investimentos.
A Finep é uma agência de fomento. Seus financiamentos lidam com o mesmo risco econômico, mas acrescido das incertezas tecnológicas dos projetos apoiados. Desde 1967, aFinep se notabiliza por financiar o futuro: investimentos em novas áreas de conhecimento, novos mercados, novas tecnologias. Ela exerce um papel indutor, aproximando a universidade e a indústria para viabilizar o desenvolvimento de inovações que não seriam concretizadas de forma espontânea.
O BNDES, naturalmente, deve atuar de forma a preservar seu capital, dado que a sua atuação se concentra no financiamento ao investimento em infraestrutura, seja ela pública (saneamento básico, escolas, portos, etc) ou privada (expansão produtiva). A Finep, por sua vez, está disposta a correr riscos e sujeitar-se às incertezas dos projetos apoiados. Tem seus processos internos orientados para isso, e sabe lidar com os revezes que podem ocorrer quando, a despeito do empenho e boa-fé das organizações apoiadas, algo dá errado.
É bom relembrar que a Finep se desmembrou no passado do BNDES para apoiar a comunidade acadêmica e a engenharia nacionais. Passados cinquenta anos desde então, não há qualquer indício de uma menor relevância da sua missão original. Não há outra instituição no estado brasileiro que exerça as atividades de financiamento à ciência, tecnologia e inovação como o a Finep. Também não diminuiu a relevância nos projetos que são desenvolvidos por seus beneficiários. Se houver movimento no governo para uma racionalização das funções, é mais adequado considerar a transferência da carteira de projetos de inovação do BNDES para a Finep, e não o contrário. É reconhecida a competência do maior banco público do país, mas há que se refletir em como preservar a sua atuação sob uma tensão interna entre os projetos de inovação apoiados e os demais investimentos, para que não sejam todos submetidos à lógica da reprodução do capital que deve proteger a sua carteira.
Sim, é preciso ter cuidado para não haver sobreposição nos apoios concedidos. Mas o Brasil não pode andar na contramão da história. Entre as economias mais avançadas onde o setor financeiro privado é capaz de oferecer financiamentos a taxas próximas de zero, há aquelas que não dispõem de um banco público de investimento, mas nenhuma dispensa a existência de uma agência de inovação. No Brasil, o BNDES é indispensável para apoiar o investimento, assim como a Finep é indispensável para o apoio à academia e à indústria para o fomento à ciência, tecnologia e inovação.
*Professor titular da Fundação Getúlio Vargas
