A batalha legal pelo direito do governo de Donald Trump de barrar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países islâmicos teve continuidade na manhã desta segunda-feira (6), com uma reunião de emergência na Casa Branca entre os principais assessores da área jurídica do governo. As informações são da Radio France Internationale.
Os representantes do governo buscam uma estratégia para derrubar a suspensão do ato executivo que impedia, desde o fim de semana passado, a entrada de cidadãos oriundos do Irã, Síria, Somália, Iêmen, Iraque, Líbia e Sudão nos EUA.
Até a noite de domingo (5) já havia 17 processos correndo em diversos estados americanos contra o ato de Trump, que segue suspenso por conta de uma decisão da Justiça de Washington. Ontem a Justiça da Califórnia negou um pedido do governo federal para derrubar a suspensão, deixando o presidente ainda mais irritado.
A reação de Trump tem sido um tanto dramática. Como de praxe, pelas redes sociais, ele classificou o juiz de Washington, que, aliás, é republicano, como um “pseudo-juiz”, dizendo que ele está colocando em risco a segurança de todos os americanos ao se colocar “acima do presidente”. Em duas semanas de governo, o presidente conseguiu jogar todo o aparato do Judiciário contra o que os juízes federais acreditam ser uma tentativa do bilionário nova-iorquino de extrapolar os limites do Executivo, que já conta com maioria nas duas casas do Legislativo.
Judiciário na oposição
O que começa a se ensaiar é o Judiciário aparecendo como a maior oposição ao governo Trump. É como se os juízes estivessem dizendo: se não há oposição democrata para barrar os abusos da nova administração, nós daremos os limites.
Há reações até mesmo dentro da própria burocracia pública de Washington. A ministra interina da Justiça se negou a orientar os advogados da União a enfrentar a suspensão do ato executivo de Trump e o presidente a demitiu. No Departamento de Estado, funcionários se manifestaram publicamente contra decisões polêmicas do magnata, como a de dar ao assessor especial Steve Bannon – que comandou a campanha vitoriosa de Trump à presidência e é acusado de ter posições ultranacionalistas e xenófobas – status privilegiado nas reuniões do poderoso Conselho de Segurança, título reservado a generais com larga experiência militar.
No Departamento de Justiça e entre os juízes federais, boa parte deles escolhidos pelos presidentes George W. Bush e Barack Obama, cresce a sensação de que uma crise constitucional está sendo deflagrada pelo ato executivo anti-imigração.
A briga do presidente com os juízes se reflete no processo de escolha no novo ministro da Suprema Corte, que precisa ser aprovado pelo Senado por pelo menos 60 votos, episódio que também pode acirrar os ânimos da oposição. O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, já disse que o juiz indicado por Trump, o conservador Neil Gorsuch, será sabatinado de modo mais severo pelos congressistas da oposição, especialmente no que diz respeito aos limites do Executivo.
