A primeira sessão ordinária da atual legislatura na Câmara de Monte Castelo, segunda-feira, 6, teve problemas em Monte Castelo. Um grupo de quatro vereadores procurou ontem, 7, a Polícia Militar (PM) para registrar boletim de ocorrência (B.O.) por preservação de direitos e afirmaram que recorreriam ao Ministério Público para anular a sessão.
O motivo, segundo um dos quatro vereadores que compõem o grupo, Lucas Postinguel (PSDB), é que o presidente da Câmara, Marcos Antônio da Costa (Marquinhos do Picadão-PSDB), infringiu o regimento interno da Câmara, ao antecipar das 20h para às 17h30, a primeira sessão ordinária do ano.
“Os quatro vereadores só foram comunicados da antecipação da sessão, em cima da hora por volta das 15h, estávamos trabalhando neste horário, não tinha como comparecermos, ele (presidente) tomou uma medida que vai contra o regimento interno da Câmara.
Conforme Postinguel, o artigo 108 do regimento interno, determina que as sessões ordinárias devem ser realizadas na primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, às 20h”, relata.
Na sessão das 17h30, segundo Postinguel, compareceram somente os cinco vereadores de situação da atual administração. “Nessa sessão somente com a presença somente dos cinco, votaram e aprovaram um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, mudando o horário das sessões para às 17h30”, afirmou.
Ainda de acordo com Postingel, mesmo se o projeto para alterar o horário fosse colocado em votação, a primeira sessão da Legislatura teria que ser necessariamente às 20h, conforme estabelece o regimento interno do Legislativo.
Ele também afirma que junto com os também vereadores, Paulo Kameo Koshiyama (PSDB), Rodrigo Frederico (PMDB) e Agnaldo Veronezzi (PSDB) esteve na Câmara 48 horas antes da sessão de segunda-feira, 6 e confirmaram que não havia nenhum projeto de lei para ser votado, antecipando o horário das sessões. “O regimento interno determina que os projetos devem ser protocolados na Câmara 48 horas antes da sessão”, disse.
Postinguel esclarece que ele e os três vereadores não compareceram à sessão das 17h30, mas foram à Câmara às 20h. “A porta estava fechada, liguei para o secretário e ele confirmou que o projeto (antecipando o horário) realmente não tinha sido protocolado”, afirmou.
Ainda de acordo com Postinguel, cerca de 50 moradores também compareceram à noite, pouco antes das 20h em frente à Câmara e começaram a fazer manifestação contra a medida de antecipar a sessão.
A Polícia Militar compareceu no local. Ainda segundo o vereador, o presidente da Câmara, pertence ao PSDB, mas foi eleito com a chapa de oposição à atual administração e mudou seu posicionamento antes da eleição da Mesa Diretora, que ocorreu no dia da posse, 1º de janeiro, vindo ser eleito presidente do Legislativo.
CÂMARA- Em nota, a assessoria de comunicação da Câmara, relata: “Ocorre que devido a crise econômica financeira que o país se encontra e automaticamente esta refletindo nos municípios com a diminuição dos repasses do FPM, (Fundo de Participação dos Municípios) o Poder Legislativo adotou várias medidas, no intuito de contenção de despesas, e seguindo recomendação e orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)”.
No exercício de 2015, segundo a Câmara, foi determinado por ato de competência da presidência da Câmara n.º 01/2015, de 06 de outubro de 2015, o qual determinava a antecipação do horário das sessões ordinárias da Câmara, por motivo de força maior, como horários às 17h30min.
Prossegue a nota, afirmando que desde então no exercício de 2016 e no exercício de 2017, o atual presidente adotou as mesmas medidas de contenção de despesas. “Muito embora constasse no regimento Interno no artigo 108 “As sessões Ordinárias serão realizadas nas 1ª (primeiras) e 3ª terceiras segundas-feiras de todos os meses, com inicio às 20h00mim”, afirma
A assessoria da Câmara pontua ainda que por determinação do Presidente da Câmara, para a 1ª sessão ordinária do ano corrente seria realizada às 17h30min, como estava ocorrendo anteriormente, todos os vereadores foram comunicados do horário da sessão ordinária que seria realizada às 17h30mim.
