O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei complementar que altera as regras sobre a passagem dos policiais militares para a inatividade. O texto, encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), permite que o PM continue na ativa até os 60 anos de idade, se assim desejar.
A proposta, que altera o Decreto-Lei nº 260/1970, muda a chamada “expulsão compulsória” – que força o policial a passar para a reserva após atingir a idade limite da patente atual. Atualmente, cabos e soldados podem ficar até 52 anos; subtenentes e sargentos, até 56; 1º tenente, até 47; capitão, até 50; major, 52; e coronel, 59 anos.
“Esse projeto também traz uma novidade. Permite que o policial militar inativo volte à atividade para o exercício de funções administrativas”, explicou o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho.
Um dos motivos da proposta é a alteração na idade máxima para ingresso na Polícia Militar (Lei Complementar 1.291/2016), que estipula até 30 anos para entrada nos quadros operacionais.
A novidade atende a pedidos feitos pela categoria e foi anunciada depois de reunião, realizada no Palácio dos Bandeirantes, entre o governador, os secretários da Segurança e da Fazenda e entidades de classe representativas da PM – de cabos e soldados, sargentos e subtenentes, oficiais e das pensionistas.
“Foi uma reunião muito produtiva”, disse Mágino. “Temos diálogo aberto o tempo inteiro com as entidades de classe da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica”, completou.
O secretário ainda comentou que o Governo do Estado de São Paulo garantirá apoio à instituição policial-militar na questão de reforma da Previdência. “O governador me designou para que eu acompanhe as entidades nas tratativas da reforma da Previdência, inclusive em Brasília”, falou o titular da SSP.
Outra medida anunciada por Mágino, após o encontro com as entidades, está relacionada à garantia da manutenção de ascensão ao posto imediato (à patente superior) quando o policial militar passa para a inatividade.
SALÁRIO
O secretário da Segurança divulgou que um grupo de trabalho será instalado para realizar o acompanhamento da arrecadação do Estado, visando oferecer reajuste salarial aos policiais.
“Nós faremos esse acompanhamento com auxílio da Secretaria da Fazenda. Até o final do semestre, nós teremos mais uma reunião entre as entidades [de classe] e o governador”, detalhou Mágino.
O secretário explicou que o grupo irá acompanhar a evolução da arrecadação do Estado para que seja possível oferecer um reajuste.
“O Governo do Estado demonstrou que é sensível à questão salarial dos nossos policiais e que vai, tão logo tenha possibilidade concreta com o aumento da arrecadação, oferecer um reajuste para os servidores”, finalizou.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Secretaria da Segurança Pública
