Na manhã de sexta-feira, 3, o prefeito Juliano Brito Bertolini e o secretário de Fazenda, Orçamento e Planejamento Thiago Vicente dos Santos estiveram na Agência da Receita Federal, em Dracena, para assinar dois refinanciamentos do INSS referentes aos servidores não recolhidos pela gestão anterior, em valores que somados superam os R$ 3,1 milhões. O primeiro refinanciamento, enquadrado na categoria ordinário por ser superior a um milhão de reais, tem o valor de R$ 2.373.592,32 e foi parcelado em 42 vezes de R$ 56.514,09 mais correção pela taxa Selic. O segundo, da categoria simplificado por não atingir o valor limite, soma 762.827,31 e foi dividido nas mesmas condições.
Como a medida de garantia para o cumprimento do refinanciamento, Dracena terá sua verba do Fundo de Participação do Município (FMP) retida até o limite do valor parcelado em cada mês.
“A dívida acumulada com o INSS faz sangrar um pouco mais o orçamento do município para 2017. No entanto, tivemos que refinanciá-la para que possamos voltar a ter a certidão negativa de débito (CND) e assim poder receber verbas dos governos estadual e federal”, salientou Juliano Bertolini.
O prefeito ainda fez questão de ressaltar que pagamento do refinanciamento será feito durante o seu mandato. “Pedi que as parcelas não ultrapassassem o limite de dezembro de 2020 e pactuamos que termine em agosto daquele ano”, pontuou. “Nosso planejamento é que não fiquem dívidas para a próxima administração”, completou.
