O governador Geraldo Alckmin apresentou ontem, 9, mudanças no Programa Nota Fiscal Paulista, entre elas, o aumento de R$ 2 milhões em prêmios totais, passando dos atuais R$ 4,7 milhões para R$ 6,7 milhões. Prestes a completar 10 anos, a Nota Fiscal Paulista ganha também o aplicativo (app) oficial para smartphones e tablets (sistemas iOS e Android). O lançamento aprimora o programa, que já distribuiu mais de R$ 15 bilhões, desde 2007. A finalidade é destacar o caráter filantrópico do programa no apoio às instituições do terceiro setor, além de criar uma nova composição de devolução de créditos, que passarão a ser de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos.
“Estamos fazendo modernizações importantes na Nota Fiscal Paulista. A primeira delas é a inovação”, comenta Alckmin sobre a nova ferramenta. “Segundo, estimular ainda mais as entidades assistenciais, destinando 60% de todo o recurso. E a pessoa que fizer a doação do crédito da nota para entidade continuará concorrendo aos prêmios. É um estimulo para a pessoa fazer a doação, mas continuar disputando os prêmios. Depois, estamos fortalecendo os prêmios. Vamos distribuir mais de R$ 60 milhões em prêmios por ano. Vamos ter aí muitos milionários”, destaca Alckmin sobre o valor destinado exclusivamente às pessoas físicas. Somando o volume total de prêmios, o valor anual é superior a R$ 80 milhões.
Haverá áreas do comércio que devolverão mais que os atuais 20%, como livrarias e açougues, setores que o governo quer estimular, e outras que inclusive não restituirão nada.
A Secretaria da Fazenda também realizou aprimoramentos para coibir fraudes e dar aos cidadãos mais facilidade na hora de doar seus cupons fiscais e colaborar com as causas de entidades nas quais acredita. Auditorias realizadas pelo órgão identificaram fraudes na doação de cupons, que não respeitavam a premissa de que essas doações devem ser voluntárias e do consumidor, e até mesmo entidades criadas exclusivamente para receber créditos do programa. Como resultado apenas no ano passado foram cancelados R$ 5,3 milhões em créditos recebidos por 16 dessas instituições.
“Agora, além de consultar créditos e realizar transferências por meio do aplicativo Nota Fiscal Paulista, os consumidores poderão doar cupons fiscais de suas compras, sem a indicação do CPF, para as entidades beneficentes participantes do programa. Para isso, basta abrir o aplicativo, captar a imagem do cupom fiscal e, na sequência, escolher para qual instituição deseja doar. O usuário receberá no telefone uma mensagem confirmando a doação e poderá compartilhar em suas redes sociais”, explica Helcio Tokeshi, secretário da Fazenda. “Queremos que as pessoas doem com o coração, doem acreditando na causa daquela entidade”, complementa.
Consolidado como um dos três maiores programa filantrópicos do Brasil, a Nota Fiscal Paulista se tornou uma importante fonte de recursos para as instituições de assistência social, de saúde, de defesa e proteção dos animais e de educação. Apenas em 2016, foram distribuídos mais de R$ 100 milhões para as instituições participantes do programa.
