Até a tarde de ontem, 30, cerca de 80 produtores rurais de Dracena, fizeram a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam-A) com os dados contendo valores das operações de circulação de mercadorias.
“O prazo encerra-se hoje, 31, às 11h”, informa o responsável pelo cadastro geral da Prefeitura, Leandro Miyaguchi. Depois desse horário, as declarações serão encaminhadas ao Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda)”, acrescenta.
Miyaguchi explica que a quantidade de Dipams entregues até ontem, está de acordo com a média anual. No ano passado, foram recebidas pouco mais de 100 declarações
O número justifica-se, de acordo com o responsável porque muitos produtores rurais do município vendem seus produtos diretamente para as empresas e por isso não se enquadram nas obrigações da Dipam-Rural.
A Dipam é obrigatória a todo produtor rural que em 2016, comercializou sua mercadoria com outros produtores, estados e países e não é contribuinte do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Simples Nacional.
Em Dracena, o produtor rural deve procurar a sede da Associação dos Produtores Rurais (APRD) para entregar a declaração. Para o município, a Dipam é um benefício, porque acrescenta valores nos repasses do ICMS.
O produtor que ainda não declarou deve procurar até as 11h de hoje, a Associação dos Produtores Rurais, localizada na rodovia Byron de Azevedo, apresentando o talão de notas da propriedade.
