O governo de São Paulo vai destinar 60% dos créditos gerados com a Nota Fiscal Paulista a ONGs e deixar 40% para o restante dos contribuintes. A alteração foi anunciada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nesta quinta-feira (9).
Atualmente, ONGs e consumidores “disputam” os créditos gerados. Boletos com CPF dão créditos ao consumidor e os sem CPF acabam gerando créditos para entidades apontadas pelo estabelecimento que gerou a nota.
Ao anunciar a mudança, Alckmin também lançou um aplicativo que permitirá ao contribuinte consultar e transferir créditos, além de indicar ONGs que deverão ficar com créditos de notas que tenham ficado em seu poder e não tenham o CPF.
Hoje, o consumidor interessado em doar o crédito deixa a nota em urnas nos comércios.
O secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, diz que o interesse pela nota vem caindo nos últimos anos. Atualmente, apenas 19% das notas emitidas têm o CPF.
A menor procura propicia o surgimento de atravessadores. Auditorias identificaram doação de cupons que não respeitavam a premissa de que a doação deve ser voluntária e até mesmo entidades criadas para receber créditos do programa. Como resultado, foram cancelados R$ 5,3 milhões em créditos de 16 instituições.
Faixas
O governador anunciou ainda que o percentual de devolução do ICMS vai mudar dos atuais até 20% do imposto pago para valores entre 0% e 30%, sendo mais alto o valor em setores onde aconteceriam mais sonegação, caso de açougues e peixarias.
As faixas são:
30%
Açougues, peixarias e livros
20%
Pneus, lojas de conveniência,
revestimentos, vidros, areia, telhas; artigos fotográficos e
equipamentos de telefonia e comunicações
10%
Restaurantes, bares e padaria, entre outros
5%
Vestuário e acessórios, perfumaria e cosméticos
0%
Tabacaria, armas e fogos de artifício
Prêmios
O anúncio de Alckmin acontece poucos dias após seu afilhado político, o prefeito da capital, João Doria, anunciar a criação da Nota do Milhão e acabar com o programa da Nota Fiscal Paulistana. Agora, quem coloca o CPF ao pagar por um serviço (cabelereiro, manicure, funilaria), já não receberá mais o reembolso de parte do valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago e poderá apenas a concorrer a um prêmio mensal de R$ 1 milhão. Dessa forma, Doria reduziu a verba gasta com vários prêmios de até R$ 50 mil, que totalizam R$ 1,6 milhão por mês.
Na mesma linha de atrair participantes, Alckmin anunciou a ampliação em R$ 2 milhões no volume de recursos destinados a sorteios mensais. Serão R$ 5,7 milhões sorteados entre os consumidores e R$ 1 milhão entre ONGs.
