Não é possível tratar de desenvolvimento econômico sem envolver Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). São fatores que determinam o modo de vida da sociedade. Por conta disso, os investimentos nessas áreas devem ser imunes a cortes em momentos de ajustes orçamentários como o que o Brasil atravessa atualmente.
É importante entender que há uma diferença fundamental entre investimentos em CT&I e gastos públicos convencionais. Cortes de gastos convencionais como investimentos em infraestrutura, por exemplo, têm efeito semelhante ao de uma corrida em que a velocidade do atleta é reduzida, mas a linha de chegada continua à vista. Uma eventual reacelaração do corredor é capaz de recuperar a defasagem causada pela perda momentânea de velocidade, levando-o à linha de chegada.
Em CT&I o impacto é diferente. A corrida se dá em pista escorregadia e pedregosa, na qual a linha de chegada é mutante. Ela se desloca rápida e permanentemente em direção imprevisível. Qualquer desaceleração do corredor pode fazê-lo perder sua posição no pelotão de frente, e consequentemente perder de vista a linha de chegada.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é o principal fundo de financiamento à CT&I no país. Seu apoio tem possibilitado o desenvolvimento de um conjunto de pesquisas relevantes em diferentes setores e segmentos produtivos, além do aumento da competitividade de empresas nacionais.
Na área de saúde, por exemplo, o apoio do Fundo está permitindo o desenvolvimento de pesquisas para a prevenção e a cura dos efeitos do vírus da Zika, além do desenvolvimento de medicamentos e vacinas cada vez mais necessários e acessíveis à população.
Os principais casos de sucesso tecnológico do país dependeram em grande medida do apoio do FNDCT e da Finep, e da ação colaborativa entre a pesquisa acadêmica e o setor produtivo. No caso do segmento aeronáutico, por exemplo, ao longo dos últimos 15 anos, foram estabelecidos mais de 50 convênios entre a Finep e o ITA, totalizando mais de R$ 120 milhões, que permitiram que a instituição tivesse as condições de realizar pesquisas de ponta em conjunto com o setor produtivo. Para levar as tecnologias geradas por essas e demais pesquisas ao mercado, a Finep estabeleceu mais de 20 contratos com a Embraer ao longo desse período, totalizando mais de R$ 600 milhões, que permitiram novas tecnologias para modelos como os Phenom 100 e 300, os Legacy 450 e 500, e o KC 390, assegurando capacidade competitiva à empresa, e a geração de empregos no país.
O mesmo se pode dizer em relação aos segmentos do agronegócio, petróleo e gás e biocombustíveis. Os recursos disponibilizados pela Finep e pelo FNDCT permitiram que o país fosse um dos principais líderes tecnológicos mundiais nesses setores.
A sociedade brasileira deve ter consciência de que o desembolso em CT&I é tão essencial quanto o desembolso em saúde e educação. Mais do que preservar os dispêndios em CT&I, temos que assumir o desafio de expandir os investimentos nesse setor. Eis a missão que a Finep vai levar adiante e que os brasileiros devem apoiar por conta do impacto que isso terá para as gerações futuras.
*Professor titular da Fundação Getulio Vargas (FGV)
