Encerra no próximo dia 31, sexta-feira, o prazo para o produtor rural entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam-A) informando, à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.
Em Dracena, no ano passado, de acordo com o responsável de cadastro geral da Prefeitura, Leandro Miyaguchi, foram entregues cerca de 112 declarações e neste ano, o movimento ainda é baixo, até ontem, 20, somente 14 haviam apresentado as declarações.
Devem apresentar a Dipam-A, conforme Miyaguchi, todo o produtor rural que em 2016, tenha vendido mercadoria a outros produtores, ou para outros estados e países e que não seja contribuinte do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Simples Nacional.
“Neste ano há uma nova exigência pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o produtor deve apresentar requerimento assinado, contendo o seu RG (carteira de identidade), informando que os valores declarados estão de acordo com o artigo 5º da Portaria Cat-26/2003)”, informa o responsável pelo cadastro.
ICMS-Miyaguchi ressalta a importância do produtor apresentar a Dipam-A, que ajuda na remuneração ao município, através do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
“É acrescentada uma pequena parte no ICMS, que é revertida ao município”, esclarece.
SEM CUSTO-Para declarar a Dipam-A, de acordo com Miyaguchi, não tem custo. O produtor deve ir até a Associação dos Produtores Rurais (APRD) e apresentar o talão de nota e o RG, ao responsável (Miyaguchi) pelo recebimento no município, de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h às 11h e das 13h às 17h.
SERVIÇO– A Associação dos Produtores está localizada na rua Byron de Azevedo (km 8,5) a cerca de 800 metros à frente da Faculdade Reges. Fone de contato: 99726-3688
