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Encerra-se amanhã, 31, o prazo para o produtor rural entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam-A) contendo dados dos valores das operações de circulação de mercadorias.
Em Dracena, o produtor rural deve procurar a sede da Associação dos Produtores Rurais (APRD) para entregar a declaração.
Segundo o responsável pelo cadastro geral da Prefeitura, Leandro Miyaguchi, no ano passado foram entregues aproximadamente 112 declarações de produtores do município.
Devem apresentar a Dipam-A, conforme todo o produtor rural que em 2016, comercializou sua mercadoria a outros produtores, estados e países e que não seja contribuinte do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Simples Nacional.
“Neste ano há uma nova exigência da Secretaria Estadual da Fazenda na Dipam. O produtor deve apresentar requerimento com assinatura, contendo o seu RG e conformar que os valores declarados estão de acordo com o artigo 5º da Portaria Cat-26/2003)”, informa o responsável.
ICMS – Miyaguchi orienta o produtor rural a fazer a declaração que ajuda financeiramente o município com repasse de verba por meio do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Há o acréscimo financeiro de uma pequena parte pequena parte no ICMS, que é revertida ao município”, informa
GRATUITO – Para declarar a Dipam-A não há custo para o produtor. “Ele deve ir até a Associação dos Produtores Rurais, apresentar o talão de nota e o RG de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h às 11h e das 13h às 17h.
SERVIÇO – A Associação dos Produtores Rurais está localizada na rodovia Byron de Azevedo (km 8,5) à frente da Faculdade Reges. Fone de contato: 99726-3688
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