A sociedade brasileira deve se conscientizar de que os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) têm um grau de importância para o país igual à saúde e à educação. Um desafio que se apresenta ao poder público atualmente, além de manter essas áreas imunes a cortes frente ao ajuste orçamentário em andamento, é criar condições para aumentar os dispêndiosnelas.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é o principal fundo de financiamento à CT&I no país. Seu apoio tem possibilitado o desenvolvimento de um conjunto de pesquisas relevantesem diferentes setores e segmentos produtivos, além do aumento da competitividade de empresas nacionais.
As restrições orçamentárias ao FNDCT previstas nos anos à frente reduzem a capacidade do país de implementar os avanços científicos e tecnológicos atinentes ao momento e, ao mesmo tempo, impedem o Brasil de acompanhar a fronteira tecnológica em temas chave.
Em nanotecnologia, por exemplo, o apoio do FNDCT conseguiu criar uma boa infraestrutura de pesquisa, além da formação de recursos humanos nas universidades e centros de pesquisa. Contudo, a redução de subvenção econômica impediu que o próximo passo fosse dado e que as empresas fossem apoiadas para utilizarem estas capacitações para chegarem a produtos utilizando recursos nanotecnológicos.
Em relação à chamada indústria 4.0, apenas o FNDCT, com seu volume, seus instrumentos e sua capacidade de mobilização, pode apoiar no volume necessário os diferentes tipos de instituições (universidades, ICTs e empresas) que precisam ser mobilizados para colocar a indústria nacional mais próxima da fronteira internacional. Para isso é preciso construir infraestruturas de pesquisa sofisticadas que possam dar suporte à formação de pessoal e à produção de conhecimento que a indústria possa usar para diminuir o custo de desenvolvimento e a introdução de inovações em seus processos.
Apesar de sua importância fundamental, os recursos para a CT&I no país têm sido cada vez menores.O FNDCT possivelmente terá em 2017 o seu segundo menor orçamento nos últimos doze anos. Além disso, vale citar que a dotação deste ano equivale a apenas um terço do observado em 2010. Essa situação configura brusca limitação, beirando à inviabilização do progresso da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Infelizmente, tudo indica que a agenda de ações previstas será dramaticamente reduzida, com prejuízos incalculáveis para o país.
Não há como deixar de apoiar o esforço do governo no equacionamento dos severos desequilíbrios fiscais gerados nos últimos anos. Sua correção é fator de sobrevivência econômica e criacondições para a retomada do crescimento econômico. Contudo, há que se usar réguas distintas para situações desiguais, sob pena de inviabilizar o posicionamento do Brasil entre as economias que se inserirão no rol daquelas que irão liderar o mundo da quarta revolução industrial que surge no horizonte.
Não serão perdidos apenas alguns momentos oportunos, mas algumas gerações que serão privadas dos benefícios da nova economia do conhecimento que passará alhures, distantes de nossa realidade concreta.
*Professor titular da Fundação Getulio Vargas (FGV)