A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou hoje (27) que o frigorífico Peccin recolha todos os produtos provenientes da unidade de Jaraguá do Sul (SC), cujo SIF é 825. O local estava interditado desde o dia 17 de março, quando foi deflagrada a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor.
Segundo a Senacon, a auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) detectou que o estabelecimento da Peccin não detém gerência dos processos relacionados a controle de matéria-prima, formulação e rastreabilidade de seus produtos. Com indicativo de que os produtos podem trazer risco à saúde, o Mapa determinou o recolhimento dos alimentos provenientes daquele estabelecimento.
A Senacon destacou, em nota, que a realização de recall é uma responsabilidade do fornecedor. As normas para o procedimento incluem publicidade dos fatos, indicação das medidas que o consumidor deve tomar e os canais de comunicação para orientações e devolução dos produtos. Caso seja confirmado o risco à saúde e segurança do consumidor e a empresa não inicie o recall ou demore a iniciá-lo, podem ser aplicadas as sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive multa, em valores que podem chegar a R$ 9 milhões.
A nova determinação de recall da Senacon se soma àquelas feitas em 23 de março, para as empresas Souza Ramos (SIF 4040), de Colombo (PR), Transmeat (4644), de Balsa Nova (PR), e Peccin (2155), de Curitiba. A recomendação é que o consumidor observe o selo SIF contido na embalagem da carne. Nas hipóteses em que a identificação não seja possível, o consumidor deve procurar o local de venda para obter a informação do fabricante do produto.
