O presidente da câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltaram a defender a necessidade de reforma no sistema político-eleitoral brasileiro. Os presidentes participaram, na manhã de hoje (21), de um seminário internacional realizado na comissão especial da Reforma Política, que debateu três modelos eleitorais existentes em outros países.
A programação é uma iniciativa da Câmara e do TSE em busca de um modelo alternativo ao atual para vigorar já nas eleições do ano que vem. Participaram do seminário especialistas e parlamentares da Alemanha, França, Bélgica, Portugal, Espanha e México, que explicaram como funcionam os modelos vigentes em seus países, que incluem voto por lista fechada, voto distrital misto e voto distrital puro.
Entre os modelos em debate, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender a chamada lista fechada, pela qual os partidos definem previamente os nomes que estarão na disputa e o eleitor vota no partido. Segundo Maia, este modelo é mais transparente que o atual, tanto na forma de definição dos candidatos, quanto na forma de financiamento.
“Então, quando eu tratei da lista pré-ordenada, desde o ano passado, foi olhando o financiamento. O financiamento é público, é mais fácil controlar, não há recurso público na mão de nenhum candidato, é um controle só, então facilita o controle e aumenta a transparência”, explicou Maia.
Questionado se este tipo de lista não serviria para proteger o mandato de parlamentares envolvidos em casos de corrupção, Maia disse que este argumento é um equívoco e que este modelo, na verdade, trará mais transparência e maior possibilidade de controle da sociedade.
“Se você fizer uma lista onde você queira proteger alguém que tenha algum problema, o seu adversário vai dizer: ‘aqui ó, se votar no Roberto Carlos, que vai levar muito voto, você vai levar esse segundo aqui, que é uma pessoa que não pode ser eleita!’ [Com este modelo] você vai ter transparência”, defendeu.
Maia argumentou ainda que o modelo de lista pré-ordenada pode garantir maior participação feminina, além de evitar a eleição de candidatos com poucos votos, mas defendeu que a reforma pode ser feita seguindo qualquer um dos modelos em debate.
“Qualquer um desses três é melhor do que o sistema atual brasileiro, isso eu não tenho dúvida, então eu acho que tem que ter um debate mais tranquilo, mais racional, com mais transparência, como está sendo feito neste seminário, pra que todos os parlamentares e a sociedade entendam que estes três modelos foram os que vingaram nas democracias consolidadas”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes evitou destacar preferência por algum dos modelos e ressaltou que é necessário considerar a cultura política, a viabilidade e a interação entre o Congresso e a comunidade para a escolha do novo sistema. Mendes reforçou que o sistema atual, de lista aberta, é inviável e deve ser reformado.
“Vamos parar com sofismas: dizer que o sistema eleitoral de lista aberta é um sistema que a gente vota e escolhe o candidato é uma enganação, porque nós votamos em um cabeça de chapa e elegemos alguém que não tem votos. Votamos em Tiririca e elegemos Protógenes, votamos em Tiririca e elegemos Valdemar da Costa Neto”, disse Mendes.
O ministro ressaltou ainda que o mais importante é que se defina primeiro um novo modelo e depois se discuta a forma de financiamento. E que independente do sistema a ser adotado, é necessário tirar o controle do dinheiro da campanha do candidato.
“Não dá mais pra continuar do que jeito que aí está. [O sistema atual] trouxe resultados desastrosos. Na campanha presidencial nós tivemos um imenso caixa 2, isso já foi declarado nessas investigações. Quer dizer, é uma montanha de dinheiro que corre e todos os vícios do sistema. Então precisamos mudar o sistema, encerrar esse ciclo, afastar o candidato do dinheiro, tomar algumas providências que são mais ou menos óbvias”, declarou o ministro.
Mendes reconheceu que o prazo para aprovar as mudanças – um ano antes das eleições de 2018, portanto outubro deste ano – é curto, mas acredita que será possível buscar consenso, ainda que não se aprove uma reforma ampla.
“De fato estamos atrasados, mas em tese eu acho que é possível se conseguir construir um consenso. Também podemos conceber formas de transição e iniciar esse processo de reforma, que há de ser contínuo. (…) Eu acho que é importante que caminhemos no sentido de uma reforma do sistema, que não vai se fazer de uma vez”, disse.
