Discutido no Congresso desde 1998, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última semana, o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil. Estamos vivendo um ano de reformas e mudanças estruturais em nossas relações.
Os anos ímpares, nas casas legislativas, são historicamente anos de mais mudanças, e principalmente por não se tratarem de anos eleitorais são oportunos para mudanças, mas o ano de 2017, certamente, entrará para a história como o ano de reformas importantes e estruturais para o País.
A aprovação foi apertada, principalmente pela pressão dos sindicatos dos trabalhadores e da população, mas faltou explicar que quando se esclarece o que pode e o que não pode, estamos criando condições para a geração de novas vagas de emprego, pois em tese deveremos ter a diminuição da judicialização do tema.
Muito atrasados em relação à economia desenvolvida global, quando começamos a discutir a forma de regulamentar e esclarecer a contratação através da terceirização, na década de 90, do século passado, os países desenvolvidos já discutiam a quarteirização.
A modernização, mesmo que tardia, é importante para, com mais essa ação, combater o altíssimo nível de desemprego no país e o volume de ações trabalhistas, que além de consumir o orçamento público faz com que o empregador pense mais de uma vez antes de aumentar o quadro de funcionários.
Claro que precisamos de uma justiça para preservar os direitos de todos, mas o volume da judicialização trabalhista no país é totalmente fora dos padrões mundiais. O modelo precisa ser repensado.
O esclarecimento, através da legislação, certamente trará uma diminuição nas ações, mais competitividade para as empresas e, principalmente, mais empregos para todos.
Existe uma desconfiança generalizada, instalada no país, promovendo a desunião, onde, mesmo sem ter conhecimento das mudanças propostas por completo, os cidadãos têm se posicionado.
Claro que aqueles que leram e estudaram uma proposta têm o direito de uma opinião divergente sobre qualquer tema. Participei, apoiando a votação deste tema, enviando ofícios à bancada paulista pedindo pelo voto positivo à terceirização, recebendo algumas respostas. Mas é incrível como alguns de nossos representantes votaram sem ter uma convicção clara sobre o tema.
O mesmo vem ocorrendo nas propostas da reforma trabalhista e previdenciária. Poucos se deram o trabalho de ler o texto do projeto de lei em discussão no Congresso Nacional, poucos dedicaram o tempo para ler comentários de jornalistas que conhecem o tema e que possam defender posições antagônicas.
A reforma trabalhista também, em sua proposta, não vai tirar o direito do salário, FGTS, INSS, 13º salário, férias, e outros direitos adquiridos. O objetivo principal é flexibilizar a contratação e dar possibilidade e respaldo jurídico ao negociado sobre o legislado.
A modernização de nossa legislação é fundamental e tem como objetivo a criação de novos postos de trabalho através da retomada do crescimento econômico. Cada cidadão tem o direito de se posicionar, mas, na minha opinião, somente após conhecer o tema e ponderar os pontos positivos e negativos. Ficam os meus agradecimentos e congratulações aos parlamentares que estão tendo a coragem de estar presentes e de votar favoravelmente as medidas que visam construir um país melhor para todos nós.
*Presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP)
