Na última quinta-feira (23), o vice-prefeito Moisés Antônio de Lima e o diretor de licitações Vanderlei Araújo da Silva, representando o prefeito Juliano Bertolini, estiveram na Assembleia Legislativa, em São Paulo, para prestigiar o lançamento da frente parlamentar para revisão e alteração da lei de licitações e contratos do Estado de São Paulo (6.544/1989).
Proposta pelo deputado Campos Machado, a frente se destaca pela relevância dos juristas que pretendem aprimorar a administração pública no Estado e no país. Fazem parte do grupo o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, o presidente da OAB de SP, Marcos da Costa, o auditor e conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Sarquis, os especialistas em direito público Cassio Telles Ferreira Netto, Gustavo Justino de Oliveira, José Américo Lombardi e Renata Porto, além do deputado Coronel Camilo.
Pioneira na regulamentação do pregão eletrônico e na inversão de fases nas licitações (primeiro ocorre a abertura do envelope da classificação e somente depois o da habilitação), a legislação paulista (6.544/89) serviu de base para o ordenamento jurídico nacional (8.666/1993).
“É indispensável que a administração pública esteja atualizada nas questões relativas a contratos e licitações e nada melhor que acompanhar os trabalhos da comissão desde seu início”, salientou Moisés A. de Lima.
Para o diretor de licitações, Vanderlei Araújo da Silva, essa comissão reúne pessoas do mais alto gabarito e deverá ser base para a atualização do regimento nacional. “O trabalho dessa comissão deve ditar o tom das reformas também em nível nacional, tendo em vista a relevância e a capacidade técnica dos profissionais envolvidos”, salientou.
Ainda na Assembleia, os dracenenses visitaram o gabinete do deputado Campos Machado para solicitar apoio do parlamentar em questões relativas ao município.
