O relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou hoje (25) um novo relatório sobre o Projeto de Lei 6787/2016. Segundo Marinho, as principais alterações ocorreram na redação do texto.
Atendendo a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o relator modificou o texto que tratava da proibição de contratar profissionais por trabalho intermitente, que são regidos por legislação específica, como é o caso da categoria. “Fizemos mudanças no sentido de melhorar e aperfeiçoar o texto que foi apresentado. Nós temos algumas negociações pontuais, por exemplo, com os aeronautas, eles estavam preocupados com a questão do trabalho intermitente, acatamos as sugestões que foram feitas”, disse Marinho.
O relatório apresentado por Marinho prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora, cabendo ao empregador o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. A modalidade, geralmente praticada por donos de bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horário fixo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê apenas a contratação parcial, com duração de jornada que não exceda a 25 horas semanais.
Gestantes
Na questão do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, também houve alterações no texto. Pelo novo relatório, grávidas e lactantes só poderão continuar trabalhando em ambiente insalubre “mediante a apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde ou oferecerá algum risco à gestação, ao nascituro ou à lactação”.
O relator fez outras adaptações no seu parecer, como melhorias na garantia do direito ao trabalho para pessoas com dificuldade de locomoção ou com deficiência. Ele adiantou que, até a votação em plenário, pode alterar outros pontos e que manteve a proposta do fim da contribuição sindical obrigatória.
Votação
A reunião marcada para discutir e votar o parecer do relator foi aberta com uma hora e meia de atraso. Antes do início da sessão, o relator reuniu-se com parlamentares da oposição na tentativa de buscar um acordo para a votação do parecer.
Apesar das adaptações ao texto, a oposição manteve posição contrária à proposta e logo no início da reunião apresentou requerimento de retirada do projeto de pauta. “Não há entendimento sobre o mérito da matéria. O relatório é muito amplo, não houve tempo para discutir. O governo quer votar de qualquer jeito até amanhã no plenário […]. Não vamos votar essa matéria sem um amplo debate”, disse o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Até ontem (24), o relatório havia recebido 457 emendas. O relator acatou 17 emendas integralmente e 18 parcialmente. Foram declaradas inconstitucionais 10 das emendas apresentadas. O relator afirmou que o cronograma de discussão e votação, tanto na comissão quanto no plenário, será mantido. A expectativa é que os membros da comissão discutam e votem a matéria até o fim da tarde de hoje e que amanhã o projeto seja analisado pelo plenário.
*Texto alterado às 13h38 para esclarecer informação. O relatório recebeu 457 emendas.
