Em primeiro lugar, podemos definir a reforma política como um conjunto de mudanças por meio de projetos de lei e propostas de emendas à Constituição que tratam das eleições e com o objetivo de melhorar o nosso sistema eleitoral.
Há várias medidas disponíveis para a realização da reforma política no Brasil, seja a proibição de doação por empresas privadas, seja a cláusula de barreira. Há uma discussão se tais medidas seriam realmente efetivas. Consubstancia-se necessário medidas para a solução do problema.
Outrossim, a proibição de doações por empresas pode aumentar o “”caixa dois”” em nosso País, quer dizer, doações não contabilizadas que resultam em lavagem de dinheiro. Ademais, recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cláusula de barreira por violar os preceitos constitucionais de liberdade e autonomia partidária, além do pluralismo político.
Malgrado, o fim da doação por empresas privadas foi aprovado pelo Congresso Nacional e demonstrou-se efetivo nas eleições municipais de 2016, um dos principais argumentos versava sobre o fato da empresa não votar e por este motivo não haver razão para doar dinheiro para políticos, ao contrário da pessoa física que vota.
Além disso, tal proibição diminui a influência do poder econômico em nossa nação. Ademais, temos a questão da cláusula de barreira, o Brasil possui 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral e 27 com representação federal na Câmara dos Deputados, essa fragmentação partidária faz com que alguns partidos políticos diluam sua ideologia, resultando em alguns partidos fisiológicos que se preocupam apenas na manutenção do próprio poder.
Não obstante, além das medidas acima citadas, há outras sendo debatidas atualmente no Congresso Nacional, como: o fim da reeleição para os cargos do poder executivos, ou seja, os cargos de Presidente da República, governador de Estado e prefeito teriam cinco anos de mandato, ao contrário dos atuais quatro e não poderiam se eleger na próxima eleição.
Outra proposta é do voto distrital misto em que os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada um desses distritos elegeria um deputado, preenchendo, assim, uma parte das cadeiras do Legislativo. A outra parte seria preenchida com votação proporcional, como é feita atualmente. Por fim, há o debate no Congresso Nacional sobre o fim da suplência do cargo de senador da República, quer dizer, o fim do segundo suplente, ou de ambos, eleitos junto com o senador, por voto majoritário, passando a ser o suplente, de acordo com a proposta, o candidato ao Senado não eleito mais bem votado da eleição anterior.
Portanto, mais do nunca se faz necessária uma reforma política em nossa nação para que possamos construir uma sociedade livre, justa, solidária e mais democrática neste momento complexo que atravessamos, além de promovermos o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor ou idade.
É importante trazer a atenção que nenhum dos itens apresentados aqui solucionará nossos problemas de modo isolado, mas além do conjunto apresentado, precisamos tomar as rédeas da sociedade em que vivemos e participarmos ativamente dos acontecimentos da nossa Sorocaba, seja entrando em contato com nossos vereadores pelo facebook, seja participando das assembleias populares em nossos bairros, a política nunca está longe demais e muito menos isolada em Brasília. A política está presente em tudo o que fazemos e vivemos, todos os dias.
*Especialista em Direito Internacional e advogado
