A Secretaria da Fazenda liberou R$ 412.895,06 para 17.901 consumidores de Dracena cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista e que indicaram o CPF nas compras realizadas no 1º semestre de 2016, na última segunda-feira (17). A consulta pode ser feita pelo portal da Secretaria da Fazenda.
Também foram liberados R$ 37.361,99 para sete instituições filantrópicas da cidade, referentes às compras próprias e aos cupons fiscais recebidos em doação no segundo semestre de 2016. Cupons fiscais com CPF dão créditos ao consumidor e os sem CPF geram valores para entidades apontadas pelo estabelecimento que gerou a nota.
Em Dracena, serão auxiliadas diretamente as atividades desenvolvidas pelas instituições: Instituição Novo Amanhecer Guiomar C A da Silva (R$ 20.636,27); Irmandade da Santa Casa DE Misericórdia E Maternidade de Dracena (R$ 7.608,81); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais A P A E (R$ 4.912,81); Associação de Proteção a Criança de Dracena (R$ 3.442,34); Casa dos Velhos (R$ 376,96), Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia De Dracena (R$ 266,57) e Associação Projeto Esperança (R$ 118,23).
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição das entidades assistenciais por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
PROGRAMA – A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 51 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,4 bilhões, sendo R$ 13,8 bilhões em créditos e mais de R$ 1,5 bilhão em prêmios nos 101 sorteios já realizados. (Com informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo).
