A Câmara de Dracena aprovou por unanimidade na sessão do dia 27, segunda-feira, a Moção de Apoio à rejeição, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), de reforma da Previdência Social, conforme apresentada pelo Executivo Nacional.
A moção de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Parra e o vereador Higor Tossato, esclarece que na prática, a proposta da reforma apresentada pelo presidente Michel Temer, dificulta e até impede o acesso à aposentadoria dos cidadãos e rebaixa, de maneira considerável e desumana, o valor médio dos benefícios previdenciários.
“Estas medidas, se implantadas, geração enormes restrições ao acesso da população a esses benefícios previdenciários, em total desacordo com a Constituição Federal de 1988”, ressaltam os vereadores.
Parra explica que as reformas, incluindo a previdenciária, política e trabalhista são necessárias, mas devem ocorrer por meio de consultas, audiências públicas e discussões com a população, entidades de classes e os trabalhadores que são as partes mais interessadas.
DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA- “Da forma como está sendo feita, a PEC está sendo imposta sem ouvir a sociedade”, expõe o presidente, acrescentando que os vereadores defendem austeridade e equilíbrio das contas públicas, mas antes de apresentar a proposta contida na PEC, o Governo Federal deveria cobrar as 500 empresas que mais devem à Previdência no país. “Tratam-se de valores astronômicos”, pontua o vereador.
Parra apresentou uma lista contendo a relação das empresas devedoras e os valores dos débitos junto à Previdência Social. Entre elas, a maior dívida é da massa falida Viação Aérea Riograndense (Varig, no valor de R$ 3.713.041.224,05), seguida da JBS (R$ 1.837.489.343,08), Viação Aérea de São Paulo (Vasp, no valor de R$ 1.837.489.343,08) e Associação Luterana Luterana do Brasil (R$ 1.683.001.075,54).
2ª MOÇÃO – O presidente da Câmara informa ainda que na sessão de ontem, 3, à noite, estava programada a votação de uma segunda Moção com o mesmo objetivo, reforçar a posição dos vereadores dracenenses contra a aprovação da reforma da Previdência, no modelo proposto pelo Palácio do Planalto.
“Querem impor o ônus ao trabalhador que será o maior prejudicado, cerca de 60% das aposentadorias é de um salário mínimo, é nesse sentido que as moções da Câmara, repudiam a reforma da Previdência como vem sendo feita”, declara Parra.
Na segunda moção prevista para votada na sessão desta segunda, 3, também tem o apoio do Sindicato dos Empregados no Comércio de Dracena, com ofício encaminhado ao presidente do Legislativo, assinado pelo presidente do Sindicato, Sérgio Manoel, que também enviou a Parra a lista dos maiores devedores da Previdência no país.
“O Governo não tem interesse de cobrar, mas tem interesse de acabar com a aposentadoria dos trabalhadores desse país, não dando oportunidade aos mesmos se aposentarem com tempo digno”, afirma Manoel no ofício.
ENCAMINHAMENTO AOS DEPUTADOS- Parra salienta que a mesma iniciativa de aprovar moções de repúdio à aprovação da reforma previdenciária foi aprovada pela Câmara de Tupã, que irá repassar às Câmaras daquela região, enquanto as moções da Câmara de Dracena, serão enviadas aos Legislativos das cidades próximas, solicitando o mesmo apoio.
Além disso, cópias das moções, de acordo com Parra, serão encaminhadas ao presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia e ao deputado Evandro Gussi, da região, demonstrando a insatisfação dos vereadores em relação às propostas contidas na PEC 287/16.
