O Cartório do Registro Civil de Dracena está realizando apostilamento de documentos para que tenham validade no exterior. A oficial de Registro Civil, Dóris de Cássia Alessi, explica que para um registro de nascimento, um histórico escolar ou um diploma de uma escola brasileira ter validade em instituição no exterior, o caminho é o apostilamento.
Alessi orienta que, de maneira geral, podem ser apostilados todos os documentos brasileiros, públicos ou de natureza particular. No caso dos particulares é necessário que estejam com a firma reconhecida.
Mas o que significa apostilamento? Apostilar significa, no contexto, certificar a origem do documento. Certifica também a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento. Pode ainda certificar o selo ou carimbo nele aposto. É necessário destacar que a apostila não certifica o conteúdo do documento.
O cartório, ao realizar o apostilamento de um documento, está atestando sua origem para que possa produzir efeitos nos países signatários da Convenção de Haia. Esse documento apostilado terá validade em todos os países signatários da Convenção de Haia. Poucos países não fazem parte, ou seja, a grande maioria dos países aceita os documentos apostilados.
A Convenção de Haia é um Tratado Internacional, de 5 de outubro de 1961, que passou a ter efeito em 1965 e permite a eliminação da exigência de legalização oficial de documentos públicos estrangeiros. Em outras palavras, visa a simplificação do processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior.
No Brasil entrou em vigor no dia 14 de agosto de 2016, e desde então, a legalização de documentos produzidos em território nacional, com o objetivo de produzir efeitos em outros países participantes da Convenção, é feita, exclusivamente, por meio de aposição da apostila.
O Cartório do Registro Civil de Dracena está credenciado a prestar esse serviço à comunidade.
SERVIÇO – O Cartório do Registro Civil de Dracena está localizado na rua Maracaju, nº. 922, Centro. O telefone é (18)3821-1689.
